Relator do Código Eleitoral afirma que vagas destinadas a mulheres corrigem um erro histórico

O relator do projeto do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), comentou nesta terça-feira (1°) sobre a reserva de 20% das vagas para mulheres nas eleições, afirmando que a medida visa corrigir um erro histórico e aumentar a representatividade feminina no cenário político. A proposta, que foi incorporada ao projeto de reforma eleitoral, visa garantir maior igualdade de gênero nas esferas legislativas de todo o Brasil.

Segundo Castro, o Brasil é um dos países com a menor participação política feminina, o que torna a situação “indefensável”. Ele destacou que a reserva de 20% de vagas para mulheres é uma medida pedagógica, essencial para incentivar e garantir a inclusão de mais mulheres na política. A proposta visa corrigir uma realidade onde, atualmente, mais de 700 cidades no Brasil não possuem mulheres nas Câmaras Municipais, e outras 1.600 têm apenas uma representante feminina.

“Quando colocamos uma reserva de 20%, estamos garantindo que todas as câmaras municipais do Brasil inteiro tenham pelo menos duas mulheres. Esse é um processo educativo, uma mudança necessária”, explicou Castro.

O projeto de lei estabelece que pelo menos 20% das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais sejam ocupadas por mulheres. Entretanto, a proposta não inclui uma reserva de vagas para o Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, a distribuição será feita estado por estado, o que visa corrigir a sub-representação de mulheres em várias partes do país.

Atualmente, a representação feminina no Congresso Nacional é de cerca de 18%, e Castro estima que, caso o projeto seja aprovado, essa participação possa alcançar entre 25% e 30%. Para o senador, essa mudança representa um avanço significativo para a inclusão de mulheres no processo legislativo e político do país.

O senador Marcelo Castro deve apresentar o seu parecer na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). Ele explicou que, por se tratar de um projeto de lei complementar, a aprovação da proposta será mais fácil do que se fosse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A expectativa é que o projeto seja votado até o primeiro semestre de 2025.

Após a aprovação na CCJ, o projeto ainda precisará passar pela votação no plenário do Senado. Caso aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, uma vez que passou por modificações. Se tudo ocorrer conforme o planejado, o novo Código Eleitoral deverá ser sancionado até outubro de 2025, um ano antes das próximas eleições.

A reserva de 20% das vagas para mulheres nas esferas legislativas é uma tentativa significativa de corrigir uma histórica desigualdade de gênero na política brasileira. Com o apoio crescente de vários setores, a aprovação deste projeto pode representar uma transformação positiva na representação feminina no Brasil, possibilitando uma maior diversidade e representatividade no Congresso Nacional e nas Câmaras Municipais. A proposta, se aprovada, será um marco importante para a inclusão e a equidade nas futuras eleições.