Declaração de Imposto de Renda: formulário pré-preenchido já está disponível

A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual que gera muita preocupação para os contribuintes, mas uma novidade chegou para facilitar esse processo. A Receita Federal disponibilizou a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), uma ferramenta que promete reduzir o tempo e a chance de erros, mas que exige atenção redobrada.

O que é a Declaração Pré-Preenchida e Como Funciona

Lançada em 2021, a declaração pré-preenchida permite que os contribuintes importem automaticamente dados de diversas fontes, como bancos, clínicas e imobiliárias. Isso significa que informações sobre rendimentos, pagamentos de saúde, despesas com educação e outros itens já estão carregadas no sistema, facilitando o preenchimento do IRPF. Porém, para acessar essa funcionalidade, é necessário ter uma conta Prata ou Ouro no portal gov.br, sendo essa uma das condições para o uso da ferramenta.

De acordo com as estimativas da Receita Federal, 57% dos contribuintes deverão usar a declaração pré-preenchida em 2023. O processo, realizado através do portal e-CAC ou do aplicativo da Receita Federal, pode ajudar a evitar erros comuns de digitação e omissões. No entanto, especialistas alertam para a importância de revisar os dados antes do envio.

Benefícios da Declaração Pré-Preenchida

Segundo Thaísa de Sousa Evaristo, perita contadora, a maior vantagem da declaração pré-preenchida é a redução de erros, já que a ferramenta importa dados diretamente de fontes que a Receita Federal já possui. “A chance de erro diminui, pois o sistema já carrega informações sobre rendimentos, pagamentos e outras fontes de dados importantes. A pré-preenchida também pode ajudar a evitar que o contribuinte caia na malha fina”, afirma.

Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista, complementa que a ferramenta também torna o processo mais ágil, diminuindo o risco de omissões e erros de digitação. “A Receita já tem acesso a essas informações, então a ferramenta ajuda a evitar inconsistências. No entanto, a conferência continua sendo essencial”, alerta.

A Responsabilidade do Contribuinte

Apesar das vantagens, a utilização da declaração pré-preenchida não isenta o contribuinte de sua responsabilidade. A advogada Maísa Pio ressalta que, mesmo sendo uma ferramenta prática, a declaração pré-preenchida deve ser utilizada com cautela, principalmente por contribuintes com situações fiscais mais complexas, como investimentos, múltiplas fontes de renda ou movimentações patrimoniais.

“Perfis simples, como os assalariados com poucas deduções, podem se beneficiar bastante. Mas aqueles que possuem fontes de renda diversas ou que realizaram transações mais complexas devem ficar atentos”, explica Pio.

A advogada também destaca que a Receita Federal ampliará o acesso aos dados a partir de 2025, com liberação completa de informações já em abril. Mas até lá, a ferramenta fornecerá apenas dados parciais, como rendimentos informados na DIRF e despesas médicas.

Possíveis Desafios e Cuidados Necessários

Embora a proposta de simplificação seja atrativa, a declaração pré-preenchida não está isenta de desafios. O professor Jorge Ferreira dos Santos, da ESPM, alerta para possíveis inconsistências nos dados devido a retificações feitas por empregadores e prestadores de serviços. “Essas correções podem gerar divergências nas informações que já foram importadas, por isso o contribuinte deve revisar com cuidado”, diz Santos.

Além disso, é importante lembrar que a declaração do IRPF deve ser entregue até 30 de maio. Mesmo que haja dúvidas ou informações pendentes, o prazo deve ser cumprido para evitar multas e juros. Se houver algum erro, o contribuinte pode fazer uma retificação posterior, mas enviar a declaração dentro do prazo evita complicações legais.

Conclusão

A declaração pré-preenchida representa uma verdadeira inovação no processo de prestação de contas ao Fisco. Ela facilita a vida de muitos contribuintes, reduzindo o tempo gasto no preenchimento e os riscos de erros, especialmente com dados que já foram reportados a órgãos como bancos e clínicas. No entanto, a responsabilidade do contribuinte em revisar todos os dados é fundamental para garantir que tudo esteja correto antes do envio.

Portanto, ao utilizar a declaração pré-preenchida, é imprescindível que os contribuintes verifiquem cuidadosamente as informações, especialmente se sua situação fiscal for mais complexa. Com a atenção devida, essa ferramenta pode ser um aliado valioso na declaração do Imposto de Renda 2023, ajudando a evitar erros e garantindo a conformidade com as exigências fiscais.