De acordo com o relator, o novo Código Eleitoral estabelece regras uniformes sobre inelegibilidade
O novo Código Eleitoral, que está em fase de discussão no Senado, visa consolidar e uniformizar as regras de inelegibilidade no Brasil. Em entrevista à CNN nesta terça-feira (1º), o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a proposta busca trazer clareza e transparência para a legislação eleitoral do país, afastando qualquer alegação de retrocesso. Segundo ele, uma legislação mais clara e sem ambiguidades beneficia toda a sociedade, ao evitar interpretações variadas.
Objetivo da Proposta: Clareza e Uniformização das Regras
O projeto de lei, que está sendo debatido no Senado, propõe mudanças significativas na legislação eleitoral e partidária, com o objetivo de centralizar as normas e torná-las mais compreensíveis e acessíveis. O senador Marcelo Castro, que apresentou o relatório final do projeto na semana passada, explicou que as novas regras buscam resolver questões relacionadas à inelegibilidade, especialmente para aqueles condenados por crimes eleitorais. O projeto estabelece que, no caso de condenação por crimes eleitorais, o indivíduo ficará inelegível por dois pleitos consecutivos. Para condenações relacionadas a outros tipos de crimes, o período de inelegibilidade será de até 8 anos, com contagem a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à decisão judicial.
Detalhes do Projeto
O novo Código Eleitoral abrange uma série de pontos além da inelegibilidade. A proposta também trata da regulamentação de partidos políticos e federações, define os procedimentos dos tribunais eleitorais e juízes eleitorais, detalha as normas do sistema eleitoral, e estabelece novas regras para propaganda política. Além disso, a proposta inclui medidas para combater crimes eleitorais, como a disseminação de fake news.
Após ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2), o projeto seguirá para o plenário do Senado. Caso seja aprovado, ele será remetido à Câmara dos Deputados para uma nova análise, já que o texto sofreu modificações desde sua aprovação em 2021. Para que o novo Código Eleitoral seja implementado nas próximas eleições, ele precisará ser sancionado até outubro de 2025, ou seja, um ano antes do pleito de 2026.
O Processo Legislativo e Expectativas
Marcelo Castro expressou otimismo quanto à rápida tramitação do projeto no Senado, ressaltando que, se aprovado na CCJ, o Código Eleitoral será rapidamente encaminhado ao plenário. O relator acredita que o processo será concluído até o primeiro semestre deste ano, com o projeto retornando à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
Alterações nas Regras de Inelegibilidade
Em março, o Senado já havia discutido uma proposta que visava reduzir o prazo de inelegibilidade de políticos condenados, mas a medida não encontrou consenso e foi retirada de pauta. Com as negociações em andamento, o relator Marcelo Castro se comprometeu a integrar ajustes sobre a inelegibilidade e a perda de direitos políticos no seu parecer, estabelecendo que “a inelegibilidade, em nenhuma hipótese, ultrapassará oito anos.”
Conclusão
O novo Código Eleitoral representa um passo importante na tentativa de modernizar e simplificar as regras eleitorais no Brasil. A proposta de uniformização das normas, especialmente no que diz respeito à inelegibilidade, visa evitar distorções e garantir maior previsibilidade nas eleições. No entanto, a aprovação do texto depende da tramitação nas duas Casas do Congresso e de um consenso entre os parlamentares, sendo essencial que o projeto seja sancionado até o ano anterior à eleição de 2026. A sociedade e os políticos aguardam para ver se as mudanças resultarão em um processo eleitoral mais transparente e eficiente.
