Por que a Apreensão de Veículo Irregular em Blitz Não Existe Mais?
Muita gente ainda acredita que um veículo irregular pode ser apreendido e levado ao pátio durante uma blitz de trânsito, mas essa penalidade não existe mais desde a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021.
O Que Mudou na Lei?
Antes da alteração, veículos com débitos de IPVA, multas ou irregularidades diversas podiam ser apreendidos e removidos para o pátio do Detran até a regularização.
Com a Lei nº 14.229/2021, a apreensão foi retirada como penalidade direta do CTB, mas o veículo ainda pode ser retido temporariamente até que o problema seja resolvido.
| Antes da Mudança | Depois da Mudança |
|---|---|
| Apreensão e remoção para o pátio em diversas infrações | Apenas retenção até a regularização no local |
| Proprietário precisava pagar taxas de reboque e estadia | Evita custos extras para o dono do veículo |
| Detrans acumulavam veículos nos pátios | Redução no número de veículos abandonados |
O Veículo Ainda Pode Ser Removido?
Sim, mas somente em casos específicos. Se o veículo estiver impossibilitado de circular, como por exemplo:
- Falta de equipamento obrigatório (freios inoperantes, faróis quebrados, pneus carecas, etc.);
- Irregularidades graves que não possam ser corrigidas no local;
- Condutor sem habilitação e sem ninguém apto a conduzir o veículo.
Em casos como IPVA atrasado ou licenciamento vencido, o condutor pode ser autuado, mas terá a chance de regularizar e retirar o veículo sem que ele seja guinchado.
O Que Fazer se for Parado em uma Blitz?
Se houver alguma irregularidade no veículo, o agente de trânsito pode:
- Aplicar multa correspondente à infração.
- Reter o veículo até que o problema seja resolvido no local.
- Liberar o veículo com prazo para regularização, em alguns casos.
Caso o veículo precise ser removido, o condutor pode providenciar um reboque particular para evitar que vá para o pátio.
A mudança na lei trouxe mais praticidade e economia para os motoristas, reduzindo burocracias e custos desnecessários, mas não elimina a necessidade de manter o veículo em dia para evitar problemas em uma abordagem.
