Apesar das pressões, Moraes decidirá manter a supervisão sobre a execução das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que manterá sob sua responsabilidade a execução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão surge após discussões sobre a possibilidade de transferir o controle da execução, especialmente após o caso de Débora Rodrigues, que gerou controvérsia sobre a proporcionalidade das penas aplicadas.

Controvérsias e Discussões sobre a Transferência de Controle

Atualmente, há 135 condenados com trânsito em julgado, dos quais 85 cumprem penas por crimes graves, enquanto 50 enfrentam punições por crimes de menor gravidade. A discussão sobre a transferência do controle da execução das penas surgiu após o caso de Débora Rodrigues, uma cabeleireira condenada a 14 anos de prisão após escrever com batom na estátua da Justiça em frente ao STF.

Ela ficou detida por dois anos, mas, na última sexta-feira, foi transferida para prisão domiciliar por uma decisão de Moraes, após recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso gerou um debate sobre a proporcionalidade da pena, o que levou a especulações sobre a possibilidade de dividir a responsabilidade da execução da pena entre os ministros do STF ou até mesmo transferi-la para a primeira instância.

Manutenção do Controle por Moraes

Apesar das discussões sobre a necessidade de um controle mais amplo, Moraes reafirmou sua posição de manter a supervisão das penas sob sua responsabilidade. Segundo interlocutores, ele entende que a decisão sobre a evolução do cumprimento das penas, como a mudança de regime (do fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto), continua sendo uma atribuição do relator do processo – que, neste caso, é ele próprio.

A interpretação que prevalece no STF é de que o controle da execução das penas não será transferido a outros ministros, tampouco será delegado à primeira instância. Moraes seguirá supervisionando os casos individualmente, como foi estipulado na condenação de cada réu.

Conclusão

O ministro Alexandre de Moraes, após refletir sobre as pressões internas e externas, decidiu manter a responsabilidade pela execução das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro sob sua jurisdição. Embora o caso de Débora Rodrigues tenha gerado discussões sobre a proporcionalidade das penas e sugerido alternativas, a decisão de Moraes visa garantir que a evolução das punições siga um critério consistente, baseado nas especificidades de cada processo. Assim, o controle continuará centralizado no relator dos processos, sem mudanças no modelo atual de execução penal.