André Marsiglia afirma que o Parlamento brasileiro não tem desempenhado adequadamente sua função

O professor de Direito Constitucional André Marsiglia fez duras críticas ao comportamento do Parlamento brasileiro, destacando que o Congresso Nacional tem falhado em cumprir sua função essencial de equilibrar os Poderes da República. Durante sua participação no programa WW Especial, com William Waack, Marsiglia destacou a importância do Legislativo não apenas para a criação de leis, mas como um pilar fundamental na manutenção do equilíbrio institucional.

A Função Essencial do Parlamento: Equilibrar os Poderes

Segundo André Marsiglia, a função primária do Parlamento não se resume à elaboração de leis. O papel fundamental do Congresso, conforme o professor, é garantir a harmonia entre os Poderes, evitando que um se sobreponha ao outro. “A essência do parlamento é conseguir equilibrar os poderes, não estar sob controle de um deles apenas”, afirmou Marsiglia. Esse conceito, para o advogado, está sendo negligenciado, resultando em um cenário em que o Congresso não exerce a devida supervisão sobre os outros Poderes, o que compromete o funcionamento democrático.

Diluição do Controle: Um Pilar Contra o Arbítrio

Marsiglia também abordou a necessidade de um controle diluído entre os Poderes como uma garantia contra o risco de arbitrariedades. Ele defende que, quanto mais o controle for compartilhado entre os diferentes ramos do governo, menores as chances de um único poder tomar decisões autoritárias. “Quanto mais controle diluído nós tivermos, mais chance de não estarmos diante do arbítrio de um dos poderes, de um dos juízes, de um dos membros do parlamento”, argumentou o professor. Para ele, a verdadeira saúde democrática depende de um Parlamento que tenha a capacidade de confrontar os outros Poderes, em vez de se submeter a eles.

Crítica à Inconsistência da Jurisprudência Judicial

Em suas críticas ao atual funcionamento das instituições, Marsiglia também destacou o que chamou de “jurisprudência sanfona” no Judiciário. De acordo com o professor, a oscilação nas decisões judiciais, que mudam de acordo com as circunstâncias, tem gerado uma instabilidade preocupante. Ele comparou essa prática à sanfona, que abre e fecha conforme a ocasião, e alertou para os danos que isso pode causar ao equilíbrio institucional do país. Para Marsiglia, essa instabilidade jurídica afeta a confiança no sistema e enfraquece a função do Parlamento em ser uma força de contenção ao poder dos outros ramos.

O Que Esperar do Parlamento Brasileiro?

Ao concluir sua análise, André Marsiglia reforçou que a função do Congresso Nacional vai além da criação de leis. Para ele, o verdadeiro papel do Parlamento deve ser o de reequilibrar os Poderes da República, atuando como um moderador entre o Executivo, o Judiciário e a própria casa legislativa. “Esse é o papel institucional que eu espero do parlamento: não fazer leis e que resolvam os nossos problemas, mas que reequilibre os poderes”, afirmou. Ele lamentou que, atualmente, o Congresso não esteja cumprindo essa função crucial para o fortalecimento da democracia brasileira.

Conclusão

A análise de André Marsiglia lança luz sobre as lacunas no funcionamento das instituições brasileiras e como isso afeta o equilíbrio dos Poderes. A falha do Parlamento em exercer seu papel de moderador e de garantidor do sistema democrático é um tema de crescente preocupação, especialmente em um momento em que o Judiciário tem assumido um protagonismo excessivo. A reflexão sobre a diluição do controle entre os Poderes, o combate ao arbítrio e a necessidade de um Parlamento forte e independente se coloca como um desafio fundamental para a consolidação da democracia no Brasil.