A partir de terça-feira, 10 estados irão aumentar o ICMS para 20%

A partir de terça-feira, 1º de abril de 2025, dez estados brasileiros implementarão um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais, elevando o valor de 17% para 20%. Essa medida, aprovada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro do ano passado, traz mudanças significativas para consumidores e comerciantes de compras internacionais.

Os Estados que Adotarão o Aumento do ICMS

Os estados que decidiram adotar o aumento da alíquota do ICMS são:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Esses estados passarão a aplicar a nova alíquota a partir de abril. Vale ressaltar que os demais estados não irão alterar suas alíquotas, mantendo a taxa de 17%. Além do ICMS, as compras internacionais continuam sendo tributadas também com o Imposto de Importação, uma taxa federal.

O Impacto da Mudança para Compras de Até US$ 50

Com o aumento da alíquota do ICMS, o impacto sobre as compras internacionais será sentido de maneira diferenciada, dependendo do valor da compra. Para compras realizadas no valor de até US$ 50, a tributação será a seguinte:

• 20% de Imposto de Importação (imposto federal)
• 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do estado do comprador)

Essa mudança aumenta o custo das compras internacionais, tornando o processo de importação mais caro para os consumidores que compram itens de valores menores.

Tributação para Compras Acima de US$ 50

Já para compras internacionais superiores a US$ 50, a tributação será ainda mais expressiva. A nova taxa prevê:

• 60% de Imposto de Importação (imposto federal)
• 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do estado do comprador)

Além disso, um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação está previsto, o que pode amenizar um pouco o impacto da alta carga tributária.

O Papel do Programa Remessa Conforme

Uma alternativa para amenizar a tributação é o programa Remessa Conforme. Esse programa oferece uma redução na alíquota do imposto de importação para compras realizadas em empresas certificadas. No entanto, em todas as transações de compras internacionais, tanto o imposto de importação (federal) quanto o ICMS (estadual) devem ser pagos pelo consumidor, com o ICMS variando conforme o estado de destino da mercadoria.

Conclusão

A alteração no ICMS certamente afetará tanto os consumidores quanto o comércio, especialmente aqueles que dependem de compras internacionais. O aumento da alíquota para 20% impactará diretamente no custo final de produtos importados, fazendo com que os consumidores reconsiderem suas compras ou busquem alternativas dentro do Brasil. Enquanto isso, o programa Remessa Conforme oferece uma possível solução para quem deseja continuar comprando internacionalmente com uma tributação reduzida.

O desafio será equilibrar a arrecadação estadual com a preservação do poder de compra dos consumidores, que, diante de tributações elevadas, podem buscar maneiras de contornar as novas regras, o que pode afetar o comércio internacional a longo prazo.