Mendonça e Nunes Marques votam contra a prisão de Daniel Silveira
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foram os únicos a votar contra a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira em julgamento realizado nesta sexta-feira (29). A decisão, no entanto, não alterou o resultado do julgamento, que confirmou a validade da prisão de Silveira por ampla maioria.
Os argumentos dos votos contrários
Mendonça e Nunes Marques argumentaram que a prisão de Silveira não atende aos requisitos constitucionais de necessidade e proporcionalidade. Para ambos, a medida é uma afronta à liberdade de expressão e não se justifica diante das acusações feitas contra o ex-deputado.
Em seu voto, André Mendonça destacou que a prisão preventiva é uma medida excepcional, que deve ser usada apenas em casos de extrema gravidade. “Não podemos banalizar medidas tão extremas, que devem respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência”, afirmou o ministro.
Já Nunes Marques afirmou que as declarações de Silveira, embora “desrespeitosas”, não configuram uma ameaça concreta que justificasse sua prisão. “Ainda que discordemos veementemente de palavras ofensivas ou inadequadas, devemos proteger a liberdade de expressão como um pilar do Estado de Direito”, declarou.
Relembre o caso
Daniel Silveira foi preso inicialmente em 2021 após divulgar vídeos nas redes sociais contendo ataques aos ministros do STF e apologia ao AI-5, o ato institucional mais rígido do período da ditadura militar. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra o Estado democrático de Direito, mas recebeu indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro em 2022.
Apesar do indulto, Silveira continuou sendo alvo de investigações relacionadas ao descumprimento de medidas judiciais e à reincidência em comportamentos ofensivos, culminando em sua nova prisão preventiva, decretada no início de 2023.
Placar do julgamento e próximos passos
O placar final foi amplamente favorável à manutenção da prisão, com 9 votos a 2. A maioria dos ministros destacou que Silveira segue demonstrando desprezo pelas instituições democráticas, além de representar risco à ordem pública e ao andamento das investigações.
Com a decisão, a defesa de Daniel Silveira pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF em busca de reverter a medida. Contudo, o histórico de decisões do Supremo não favorece o ex-deputado.
A postura de Mendonça e Nunes Marques reforça a divisão interna no tribunal sobre temas politicamente sensíveis, mas não tem sido suficiente para alterar os desfechos em casos de alta relevância, como este.
