PGR solicita prisão domiciliar para mulher que vandalizou estátua do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou recentemente contra o pedido de liberdade provisória para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, a PGR não se opôs à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar até a conclusão do julgamento.
A decisão foi tomada após a defesa de Débora pedir a liberdade provisória. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou o posicionamento da PGR, que manteve sua posição contrária à soltura, mas considerou viável a prisão domiciliar com a imposição de medidas cautelares.
Fundamentação da PGR
Em sua manifestação, a PGR explicou que a situação jurídica que levou à prisão preventiva de Débora permanece inalterada. A Procuradoria ressaltou que não houve nenhum fato novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo relator. Por isso, a sugestão de substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar visou garantir o andamento do processo sem comprometer a sua continuidade. A PGR ainda destacou que a substituição pela prisão domiciliar não prejudicaria a aplicação das medidas cautelares, conforme entendimento do STF.
Defesa e Argumentos sobre a Prisão de Débora
A defesa de Débora, por sua vez, argumenta que a prisão preventiva se tornou ilegal e desproporcional, especialmente considerando que ela é mãe de crianças menores de 12 anos. Os advogados também destacaram que as investigações da Polícia Federal já foram concluídas, o que, na visão da defesa, justificaria a concessão da liberdade. A defesa também alega que a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar seria mais adequada e compatível com a situação de Débora.
Julgamento de Débora e Penalidades Propostas
Na semana passada, o julgamento de Débora foi paralisado após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Durante a análise, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, com o pagamento de multa de aproximadamente R$ 50 mil e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Moraes fundamentou sua decisão nos crimes pelos quais Débora é acusada, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Até o momento, o julgamento permanece suspenso, com a necessidade de mais votos, incluindo os de Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conclusão
A decisão sobre a prisão de Débora Rodrigues dos Santos continua em andamento, com a Procuradoria defendendo a prisão domiciliar como uma medida cautelar, mas sem conceder a liberdade provisória. O julgamento do STF ainda está em processo, e a expectativa é que as discussões sobre a legalidade da prisão e as penas atribuídas à acusada sejam retomadas em breve. A situação reflete a tensão entre a proteção dos direitos individuais e a necessidade de punição pelos atos cometidos, sendo um caso importante para o entendimento de como o STF lida com as consequências dos atos de 8 de janeiro de 2023.
