Lula nomeia Mantega para o conselho fiscal da Eletrobras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou recentemente a nomeação do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para o conselho fiscal da Eletrobras, além de indicar três novos nomes para o conselho de administração da empresa. As indicações ainda estão sujeitas à aprovação dos acionistas e serão discutidas na assembleia marcada para o dia 29 de abril.
Novos Membros para o Conselho de Administração da Eletrobras
Lula escolheu para o conselho de administração da Eletrobras os seguintes nomes: Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Maurício Tolmasquim, atual diretor executivo de transição energética da Petrobras; e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia. As indicações fazem parte da estratégia do governo para fortalecer a presença pública na gestão da companhia.
A Indicação de Mantega: Uma Nova Oportunidade Após Tentativas Frustradas
A nomeação de Mantega para o conselho fiscal da Eletrobras acontece após tentativas do governo de alocar o ex-ministro em outros cargos de destaque. Em 2024, Lula tentou nomeá-lo para a presidência da mineradora Vale, mas a resistência dos acionistas privados impediu a concretização da indicação. Embora tenha buscado uma vaga no conselho de administração da mineradora, a tentativa também não foi bem-sucedida. A escolha de Mantega para a Eletrobras vem, portanto, como uma nova oportunidade de reconciliação do ex-ministro com cargos públicos relevantes.
Restrições Legais e Retorno ao Governo
Além da resistência do mercado, Mantega também enfrentava obstáculos legais. Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) o inabilitou para ocupar cargos públicos devido ao seu envolvimento nas chamadas “pedaladas fiscais”, que foram um dos fatores que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No entanto, em 2023, a Justiça anulou essa decisão, permitindo que ele voltasse a assumir funções governamentais, o que facilitou sua nomeação para a Eletrobras.
Acordo Judicial com a Eletrobras
A indicação de Mantega e a nomeação dos outros membros do conselho só foram viáveis após o governo e a Eletrobras firmarem um acordo para resolver uma disputa judicial envolvendo a limitação do poder de voto dos acionistas a 10%. Esse tema está sendo analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o acordo, o governo federal terá direito a indicar três dos dez membros do conselho de administração e um dos cinco membros do conselho fiscal, garantindo, assim, uma participação estratégica na governança da companhia.
O termo de conciliação tem como objetivo garantir estabilidade e segurança jurídica tanto para a Eletrobras quanto para seus acionistas, equilibrando os interesses privados e públicos na administração da empresa.
Conclusão
As nomeações feitas por Lula para a Eletrobras refletem uma estratégia de fortalecimento da presença pública na gestão da empresa, com a inclusão de nomes experientes no setor energético e financeiro. A inclusão de Guido Mantega no conselho fiscal, após uma série de tentativas frustradas, mostra a continuidade da busca por integrar figuras-chave ao governo, superando obstáculos legais e de mercado. O acordo com a Eletrobras, ao resolver disputas judiciais, promete garantir maior estabilidade na governança da companhia, equilibrando os interesses do setor público e privado.
