O Congresso aprovou o Orçamento e agora o Planalto tem 15 dias úteis para sancioná-lo

O Congresso Nacional enviou ao Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (26), o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, também conhecida como o Orçamento da União. Agora, o governo federal tem um prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento do projeto, para sancioná-lo. A aprovação da proposta, que ocorreu na semana passada, veio com três meses de atraso, já que o texto deveria ter sido votado em dezembro. A demora se deveu ao impasse sobre a transparência das emendas parlamentares e ao pacote de ajuste fiscal que envolveu discussões no Parlamento.

Atraso e Impasse na Votação

O Orçamento de 2025 chegou oficialmente à Casa Civil às 17h de quarta-feira, após ser aprovado pelo Parlamento na semana passada. No entanto, o atraso na aprovação foi significativo, pois o projeto deveria ter sido votado ainda em 2023. O entrave nas negociações sobre as emendas parlamentares e o ajuste fiscal acabou atrasando o processo. Com a proposta agora em mãos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem à Ásia, tem até 15 dias úteis para sancioná-lo, prazo que se inicia com a recepção do documento.

Processo de Sanção e Possíveis Vetos

Embora o presidente esteja em missão oficial no Japão e Vietnã, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, está exercendo a presidência e tem plenos poderes para sancionar o Orçamento. Contudo, o texto ainda passará por uma análise técnica detalhada da equipe econômica do governo, o que pode levar alguns dias antes de a sanção ser finalizada. Além disso, a sanção poderá incluir vetos, que serão analisados posteriormente pelo Congresso, com a possibilidade de serem mantidos ou derrubados pelos parlamentares.

Enquanto a LOA aguarda sanção, o governo editou um decreto na última sexta-feira (21) para regulamentar a execução orçamentária, limitando os gastos dos ministérios e órgãos federais a 1/18 do orçamento mensal até novembro. Essa medida tem o objetivo de garantir maior controle e disciplina fiscal até que o Orçamento de 2025 seja oficialmente sancionado.

Principais Itens do Orçamento de 2025

O Orçamento aprovado prevê um corte significativo de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, medida considerada necessária para adequar as despesas do programa. Além disso, foram alocados R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 38,8 bilhões são destinados a pagamentos obrigatórios, enquanto R$ 11,5 bilhões são para emendas de comissão.

O superávit primário, estipulado em R$ 15 bilhões, não inclui os R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso fossem considerados, o saldo final ficaria negativo em R$ 40,4 bilhões, ultrapassando o limite de 0,25% do PIB estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Alterações e Destinação de Recursos

Entre os principais programas do governo, o Orçamento destina mais R$ 3 bilhões para o Vale-Gás e realoca R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Por outro lado, o programa de auxílio a estudantes, Pé-de-Meia, conta com apenas R$ 1 bilhão previsto, embora o custo estimado seja de R$ 12 bilhões. O governo deverá buscar meios suplementares de financiamento para este programa por meio de um projeto de lei específico.

Conclusão

Após um longo período de discussões e ajustes, o Orçamento de 2025 finalmente avançou no Congresso e agora aguarda a sanção do Planalto. A situação demonstra o compromisso do governo em seguir com suas prioridades fiscais e sociais, apesar dos desafios. A sanção do Orçamento e a gestão fiscal subsequente serão cruciais para o andamento dos programas e para o cumprimento das metas fiscais estipuladas. A expectativa é de que, após a sanção, o governo consiga implementar as medidas previstas e buscar soluções para os programas com previsão de orçamento insuficiente, como o Pé-de-Meia.