Justiça Avalia Solicitação de Intervenção na Prefeitura de Ananindeua (PA)
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) está em processo de avaliação sobre um pedido de intervenção estadual na saúde pública de Ananindeua, município localizado na região metropolitana de Belém. A solicitação foi feita pelo procurador-geral de Justiça do Estado, César Bechara Nader Mattar Júnior, que alega que o prefeito Daniel Santos (PSB) não tem assegurado o direito fundamental à saúde para os moradores da cidade. A decisão está sendo analisada pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e o juiz convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos foi designado para relatar o caso. O município tem até a próxima semana para apresentar sua defesa.
Acusações de má gestão e favorecimento ao Hospital Santa Maria
O Ministério Público aponta diversas falhas na gestão da saúde pública em Ananindeua, incluindo a precariedade do pronto-socorro municipal e o atraso nos repasses de verbas aos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A acusação principal é de que o prefeito Daniel Santos teria favorecido o Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), um hospital com o qual ele teria vínculo financeiro direto. Embora Santos tenha se desligado oficialmente do hospital em 2022, a promotoria afirma ter evidências de que ele ainda mantém influência sobre a unidade, que teria experimentado um aumento significativo em seu faturamento nos últimos anos, passando de R$ 3 milhões para R$ 116 milhões, devido aos repasses do SUS.
De acordo com o Ministério Público, o prefeito estaria conduzindo práticas que configurariam “concorrência predatória e desleal”, com o objetivo de prejudicar outros hospitais da cidade, como o tradicional Hospital Anita Gerosa, que recentemente anunciou o fechamento da sua maternidade devido à falta de repasses financeiros suficientes. O hospital alega que teve que arcar com R$ 19,4 milhões de seu próprio orçamento entre 2023 e 2024 para manter a unidade em funcionamento.
Impactos para a saúde em Belém e no estado do Pará
As irregularidades apontadas em Ananindeua também estão afetando a rede de saúde pública de Belém. O aumento no número de pacientes que buscam atendimento na capital tem gerado um impacto negativo, especialmente no sistema da Santa Casa de Misericórdia, que tem registrado uma sobrecarga de atendimentos.
Posicionamento da Prefeitura de Ananindeua
Em resposta às acusações, a Prefeitura de Ananindeua, por meio de uma nota pública, rejeitou as alegações de irregularidades na gestão da saúde e enfatizou que a cidade obteve a primeira colocação por dois anos consecutivos no ranking nacional de saúde da família. A prefeitura também criticou as investigações, classificando-as como parte de uma “perseguição política” e reafirmando que suas ações são transparentes.
Investigação criminal envolvendo o prefeito
Além da análise sobre a intervenção na saúde, o prefeito Daniel Santos também é alvo de uma investigação criminal relacionada a supostos desvios financeiros no Hospital Santa Maria. De acordo com um relatório do Grupo de Atuação Especializado no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), há indícios de que o hospital tenha praticado superfaturamento na compra de materiais médicos, como agulhas descartáveis e equipos para administração intravenosa. A investigação também aponta que os custos envolvidos nas compras e na quantidade de materiais faturados estariam muito acima do necessário.
O Ministério Público Estadual reforça que as fraudes envolvem não apenas o valor dos itens, mas também a quantidade de produtos cobrados para os pacientes, que, segundo o relatório, teriam sido exagerados. A prefeitura, por sua vez, negou qualquer vínculo com as supostas irregularidades, classificando as acusações como infundadas.
Conclusão
O Tribunal de Justiça do Pará segue com a análise do pedido de intervenção na saúde pública de Ananindeua, com o município tendo a chance de se manifestar até a próxima semana. A cidade enfrenta sérios desafios na área da saúde, com acusações de gestão ineficiente e favorecimento de empresas privadas, além de estar sob investigação criminal devido a suspeitas de desvio de verbas. A decisão judicial sobre a intervenção poderá ter repercussões significativas na política local e na saúde pública da região. As autoridades estaduais e municipais seguem em lados opostos, com um clima de tensão sobre o futuro da gestão da saúde no município e as responsabilidades do prefeito.
