A ONU faz pressão, mas o Brasil provavelmente sediará a COP30 sem uma solução para o marco temporal

A poucos meses de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o Brasil enfrenta um cenário de incertezas em relação a um dos temas mais polêmicos no debate ambiental: o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pressionado tanto pela Organização das Nações Unidas (ONU) quanto por movimentos sociais, o país ainda não apresenta uma solução definitiva para essa questão, e a falta de consenso sobre o tema pode afetar o evento de forma significativa.

O impasse no Supremo Tribunal Federal (STF)

O principal foco de tensão em torno do marco temporal está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o debate ainda está longe de ser resolvido. A questão central é a tese de que as terras indígenas só podem ser demarcadas se estivessem sob a posse ou controle dos povos indígenas desde a promulgação da Constituição, em 1988. No entanto, essa interpretação foi considerada inconstitucional pelo STF em 2023, o que gerou novas discussões e levou o Congresso Nacional a aprovar uma lei para instituir o marco temporal. Contudo, essa nova legislação ainda está sendo analisada judicialmente pela Corte.

A proposta atual e as divergências

Em fevereiro deste ano, uma versão atualizada do texto foi apresentada na comissão especial presidida pelo ministro Gilmar Mendes, mas ela não agradou a nenhum dos principais envolvidos no debate. O documento sugere que a demarcação das terras indígenas não dependa da data da promulgação da Constituição, afastando a tese do marco temporal. Contudo, ele abre espaço para a exploração mineral em territórios indígenas, o que gerou críticas tanto de representantes indígenas quanto do setor agropecuário, que vêem na proposta uma solução insatisfatória para suas demandas.

Segundo o juiz auxiliar Diego Veras, que trabalha junto ao ministro Gilmar, quase todos os dispositivos do texto sofreram alterações devido a divergências, restando apenas uma pequena parte considerada aceitável. Esse impasse levou o decano da Corte a suspender os trabalhos da comissão por 30 dias, após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para avaliar a proposta.

Expectativa para a COP30 e protestos

O cenário é preocupante para o governo federal, que se prepara para sediar a COP30 em novembro, no Pará, um dos Estados mais afetados pela questão das terras indígenas e da preservação ambiental. Com o impasse no STF e a falta de uma solução consensual, há uma crescente preocupação de que protestos possam marcar o evento, caso a situação não se resolva a tempo.

Mineração em terras indígenas: um novo ponto de discórdia

Outro ponto de discórdia na proposta apresentada pela comissão especial diz respeito à atividade de mineração nas terras indígenas. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) ficou surpreso com a inclusão de uma cláusula que permite a mineração sem a consulta prévia das comunidades indígenas, desde que o presidente da República considere a atividade de interesse público. Essa possibilidade gerou críticas de que a proposta não passou por uma construção conjunta com os povos originários, como era esperado.

Conclusão

À medida que a COP30 se aproxima, as dificuldades em torno do marco temporal e da questão das terras indígenas parecem estar longe de ser superadas. O impasse no STF, somado às divergências internas e à falta de consenso entre os setores envolvidos, coloca o Brasil em uma situação delicada em relação a um dos temas mais sensíveis da agenda ambiental. Sem uma solução definitiva, a conferência poderá ser marcada por tensões e protestos, refletindo as divisões internas do país sobre o futuro da preservação ambiental e dos direitos indígenas.