Moraes afirma que até a máfia segue um código de conduta ao comentar sobre o ataque a familiares.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (26) contra as alegações de inépcia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado que ocorreu após as eleições de 2022. Em seu voto durante o julgamento da Primeira Turma, Moraes reafirmou que a denúncia está bem fundamentada e que a acusação oferece os requisitos necessários para garantir o contraditório e a ampla defesa.

De acordo com Moraes, as críticas de inépcia apresentadas pelas defesas não têm fundamento, uma vez que a denúncia da PGR descreve de forma clara e compreensiva os fatos relacionados à tentativa de golpe. O ministro ressaltou que a acusação oferece uma exposição detalhada dos elementos que justificam a ação penal e que não há dúvidas quanto à adequação do processo.

“A descrição fática de denúncia permite o pleno exercício do contraditório, da ampla defesa, não havendo, me parece, nenhuma dúvida da exposição clara e compreensiva de todos os requisitos exigidos”, afirmou Moraes.

Além disso, o ministro destacou que a justa causa necessária para o início do processo está claramente presente, argumentando que o caso preenche os requisitos legais para a instauração da ação penal.

O julgamento, que teve início na terça-feira (25) e foi retomado nesta quarta-feira (26), se concentra na análise da denúncia contra o chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado, composto por figuras políticas de destaque, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do seu governo. Os denunciados incluem:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022

Os integrantes deste núcleo foram acusados de envolvimento em uma série de crimes, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e danos qualificados ao patrimônio da União. A denúncia também inclui o agravante de que houve considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Se o STF decidir aceitar a denúncia da PGR, os acusados se tornarão réus e o processo judicial seguirá seu curso. Ao final, os denunciados poderão ser absolvidos ou condenados, com penas a serem determinadas pelos magistrados responsáveis pelo caso.

O julgamento continua a ser um marco na análise das tentativas de desestabilização do sistema democrático no Brasil. Com a defesa das acusações sendo contrária à instauração do processo, a decisão do STF será crucial para determinar o futuro dos envolvidos, refletindo a seriedade com que o tribunal trata as ameaças à ordem constitucional do país. O desfecho desse julgamento poderá servir de precedentes importantes para o tratamento de crimes envolvendo a subversão da democracia no Brasil.