Família Bolsonaro faz críticas ao STF após o primeiro dia de julgamento da denúncia da PGR

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, manifestaram fortes críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o primeiro dia de julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um alegado plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso, que envolve Bolsonaro, seu ex-ministro Braga Netto e outros aliados, gerou grande repercussão nas redes sociais, especialmente em razão das declarações dos membros da família Bolsonaro.

Críticas de Jair Bolsonaro ao STF

Após o término da primeira sessão de julgamento, nesta terça-feira (25), Bolsonaro usou sua conta no X (antigo Twitter) para criticar a postura do STF, alegando que a Corte tem feito mudanças nas diretrizes internas do foro privilegiado com o objetivo de prejudicá-lo. O ex-presidente, que defende que o processo não deveria ser conduzido pelo Supremo, afirmou que o Tribunal está transformando “a Constituição e o Regimento em um self-service institucional”.

“Escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo”, criticou Bolsonaro, referindo-se ao que ele chama de “sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro”.

A Defesa do STF e Rejeição ao Pedido de Competência

Durante a sessão, a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outros sete investigados. A defesa dos denunciados havia questionado a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os réus não tinham mais foro por prerrogativa de função. Contudo, os ministros do STF negaram o pedido, reafirmando a competência da Corte para processar e julgar crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, independentemente do foro dos acusados.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrou que o Supremo já havia reiterado sua competência para julgar ações vinculadas ao 8 de janeiro em 1.494 processos anteriores. Ele também destacou que o tratamento deve ser igualitário para todos os denunciados, sem justificar qualquer tratamento diferenciado.

Eduardo Bolsonaro e a Detenção de Sebastião Coelho

Eduardo Bolsonaro também fez críticas ao STF após a detenção do desembargador aposentado Sebastião Coelho, que havia sido impedido de entrar no plenário da Primeira Turma do Tribunal e foi levado à delegacia do Supremo por desacato e ofensas à Corte. Coelho é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, que também é alvo da denúncia da PGR.

Eduardo Bolsonaro chamou a detenção de Coelho de “novo nível de arbitrariedade”, destacando a gravidade do incidente. Em uma postagem no X, o parlamentar prometeu denunciar o caso às autoridades dos Estados Unidos, onde está em licença, e criticou a prisão de advogados sem respeito às prerrogativas da profissão.

“Agora, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal está violando escandalosamente as prerrogativas dos advogados, prendendo advogados sem qualquer consideração ou respeito”, escreveu Eduardo, defendendo que este abuso seria comunicado ao governo dos Estados Unidos.

A Continuação do Julgamento

O julgamento da denúncia contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado prossegue nesta quarta-feira (26), com o STF decidindo se os acusados se tornarão réus pelo caso. A questão envolve não apenas as ações de Bolsonaro e seus aliados em relação aos eventos de 8 de janeiro, mas também o debate sobre o uso do foro privilegiado e a autonomia do STF em julgar casos envolvendo autoridades de alto escalão.

Conclusão

O primeiro dia do julgamento no STF gerou intensas reações por parte de Bolsonaro e sua família, com críticas sobre a atuação da Corte e os procedimentos adotados no processo. Enquanto o ex-presidente e seu filho questionam a imparcialidade do STF e defendem uma mudança nas diretrizes de foro, a Corte reafirma sua competência para julgar crimes ligados ao 8 de janeiro de 2023, destacando a igualdade de tratamento entre todos os acusados. O desfecho do julgamento será decisivo para a definição das responsabilidades dos envolvidos na tentativa de ruptura democrática.