CFM contesta autorização para farmacêuticos prescreverem medicamentos
Ação judicial contra a nova medida
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação judicial para suspender a autorização concedida pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que permite aos farmacêuticos prescreverem medicamentos. O CFM argumenta que essa atribuição pode comprometer a saúde pública, uma vez que os farmacêuticos não possuem formação para diagnosticar doenças e definir tratamentos.
Posicionamento do Conselho Federal de Medicina
De acordo com o CFM, a nova medida representa uma afronta ética e jurídica, principalmente ao permitir que farmacêuticos, incluindo proprietários e gestores de farmácias, prestem atendimentos que são tradicionalmente reservados aos médicos. O órgão defende que o diagnóstico e a prescrição de medicamentos devem ser funções exclusivas de profissionais da medicina.
Resposta do Conselho Federal de Farmácia
Em contraponto, o CFF afirma que a prescrição de medicamentos pelos farmacêuticos está devidamente amparada pela legislação vigente e pela formação acadêmica dos profissionais. Segundo o Conselho, os farmacêuticos estão capacitados para essa função ao concluírem a graduação, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Próximos passos e expectativa de decisão judicial
A medida está prevista para entrar em vigor a partir de abril, a menos que o Poder Judiciário suspenda sua implementação. Até o pronunciamento final da Justiça, o impasse entre as entidades continua, gerando debates sobre a regulamentação da atuação dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos.
Conclusão
A polêmica em torno da prescrição de medicamentos por farmacêuticos coloca em lados opostos duas importantes instituições da área da saúde. Enquanto o CFM alerta para os riscos e defende que essa prática deve ser exclusiva dos médicos, o CFF sustenta que os farmacêuticos possuem capacitação para desempenhar essa função. A decisão do Judiciário será determinante para definir os limites e responsabilidades de cada profissão no atendimento à população.
