Ministra apoia reforma administrativa “contínua” e rejeita a proposta de PEC

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou a ideia de uma reforma administrativa contínua para o Brasil, sem a necessidade de uma mudança constitucional, durante debate realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em sua fala, Dweck ressaltou que a transformação do Estado deve ser um processo gradual e sem pressa de alterações constitucionais neste momento.

Reforma Contínua em vez de Mudanças Constitucionais

Em um cenário onde a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre reforma administrativa já havia sido discutida durante o governo de Jair Bolsonaro, a ministra explicou que a prioridade do governo Lula é focar em mudanças legislativas e infralegais. Segundo Dweck, o aprimoramento dos serviços públicos não exige, de imediato, uma revisão constitucional, mas sim ajustes constantes e incrementais, que podem ser implementados sem uma reestruturação radical do Estado.

“A transformação do Estado é um processo contínuo e incremental. Temos diversas mudanças legislativas que precisam ser feitas, mas uma mudança constitucional não é o principal foco para nós”, afirmou a ministra, enfatizando que uma reforma administrativa tradicional está associada, muitas vezes, à ideia de redução do Estado, algo que, segundo ela, não reflete a estratégia atual do governo.

Ações e Projetos em Andamento

Apesar de descartar a ideia de uma PEC, Esther Dweck apresentou diversas ações que, segundo ela, estão em andamento e são fundamentais para a modernização da gestão pública. Dentre essas ações, destacam-se a regulamentação dos chamados “supersalários”, o aprimoramento da gestão de desempenho no setor público e o planejamento de um núcleo de inteligência artificial no governo. Tais ações visam aumentar a eficiência da administração pública sem precisar de grandes reformas estruturais.

A ministra também mencionou a implementação de novos projetos já em execução, como a criação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a proposta de um “Enem dos Concursos”, que visa uniformizar e modernizar os processos seletivos no setor público.

O Que Está em Jogo?

Embora a ministra tenha afirmado que a proposta de uma reforma administrativa constitucional não está em pauta, sua defesa por mudanças contínuas é uma tentativa de avançar com uma transformação no serviço público de maneira mais pragmática e menos dependente de grandes mudanças legais. A ideia é ir além das reformas pontuais e promover uma adaptação constante e focada em resultados, com ênfase na inovação tecnológica e na otimização dos serviços prestados à população.

Conclusão

A postura de Esther Dweck reforça a estratégia do governo Lula de promover uma “Transformação do Estado” em vez de uma reforma administrativa tradicional. Em um momento em que o Brasil enfrenta desafios econômicos e sociais, o governo aposta em mudanças graduais, focadas na eficiência e inovação, sem a necessidade de modificar a Constituição. Essa abordagem visa transformar o setor público, modernizando sua gestão e utilizando tecnologias, sem a ideia de redução do Estado que por vezes acompanha o conceito de reforma administrativa. Assim, o governo busca responder às necessidades da sociedade de maneira prática e evolutiva, sem grandes rupturas institucionais.