Lewandowski anuncia envio da PEC da Segurança ao Congresso em abril
O ministro Ricardo Lewandowski, atualmente à frente da coordenação de um grupo que discute reformas no sistema de segurança pública, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança será encaminhada ao Congresso Nacional em abril. O texto, elaborado com contribuições de especialistas e entidades do setor, busca promover mudanças estruturais e aumentar a eficiência do sistema de segurança pública no Brasil.
O que propõe a PEC da Segurança
A PEC tem como objetivo principal criar um arcabouço mais sólido e integrado para as políticas de segurança pública no país. Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:
- Coordenação Nacional Integrada: A criação de um órgão central para coordenar as ações das polícias estaduais, municipais e federais, promovendo maior cooperação entre elas.
- Carreira Unificada: A proposta sugere um modelo de carreira unificada para as forças de segurança, permitindo maior mobilidade entre os agentes e reduzindo desigualdades salariais.
- Financiamento Vinculado: A PEC prevê a criação de um fundo nacional específico para investimentos em segurança pública, com repasses obrigatórios para estados e municípios.
- Fortalecimento da Polícia Científica: Aumentar os investimentos em perícia técnica e investigação científica, reduzindo a dependência de confissões para resolução de crimes.
- Controle Externo: Reforçar os mecanismos de transparência e controle externo das polícias, garantindo maior fiscalização e aprimoramento das práticas policiais.
Desafios e impacto esperado
A PEC surge em um momento em que a segurança pública é uma das principais preocupações da população brasileira. Dados recentes apontam um aumento de crimes violentos em algumas regiões do país, enquanto outras enfrentam desafios como falta de efetivo policial e sucateamento de equipamentos.
Especialistas avaliam que a proposta, se aprovada, pode representar um marco na reorganização do setor. No entanto, a implementação das medidas dependerá de um forte alinhamento entre União, estados e municípios, além de investimentos consideráveis.
Tramitação no Congresso
Lewandowski afirmou que o texto será apresentado inicialmente na Câmara dos Deputados, onde passará pela análise de comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário. Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará de aval do Senado para entrar em vigor.
“Nosso objetivo é criar um sistema mais eficiente, que atenda às necessidades da população e traga mais segurança para todos os brasileiros. Contamos com o apoio do Congresso para transformar essa proposta em realidade”, declarou o ministro.
O envio da PEC da Segurança marca um passo importante nas discussões sobre segurança pública no Brasil, mas o caminho até sua aprovação será longo e dependerá de articulações políticas e do engajamento dos parlamentares.
