Economista alerta para os riscos de uma descentralização fiscal silenciosa
O debate sobre a descentralização fiscal no Brasil tem ganhado novos contornos com as mudanças recentes na distribuição de receitas e responsabilidades entre os entes federativos. Para especialistas, como o economista Cláudio Benevides, esse movimento, embora pouco percebido pelo público em geral, traz preocupações significativas para o equilíbrio das contas públicas e para a sustentabilidade fiscal de estados e municípios.
O que é descentralização fiscal e como ela ocorre no Brasil?
A descentralização fiscal é um processo pelo qual os recursos e as responsabilidades de arrecadação e gasto são redistribuídos entre União, estados e municípios. No Brasil, isso ocorre principalmente por meio de transferências de receitas, alterações nas leis tributárias e mudanças nas obrigações dos entes federativos, como saúde, educação e segurança.
Recentemente, o governo federal ampliou a autonomia de estados e municípios em determinadas áreas, mas, ao mesmo tempo, tem transferido encargos financeiros sem garantir o devido repasse de recursos. Isso gera um descompasso entre as responsabilidades assumidas e os meios disponíveis para financiá-las.
A “silenciosa” preocupação fiscal
Segundo Benevides, a falta de transparência no processo de descentralização é um dos principais problemas. “Muitas vezes, estados e municípios assumem novas atribuições sem que a população perceba que, para cumpri-las, será necessário aumentar a carga tributária ou cortar gastos em outras áreas. Isso cria um ambiente de incerteza fiscal que pode ser prejudicial à economia”, explicou.
Ele destacou, ainda, que o aumento das obrigações sem recursos adicionais tem levado muitas administrações locais ao endividamento crescente. Um exemplo disso é o aumento dos gastos obrigatórios em saúde e educação, que consomem boa parte dos orçamentos estaduais e municipais, enquanto a arrecadação não acompanha esse crescimento.
Impactos no curto e longo prazo
A descentralização fiscal, se mal planejada, pode gerar consequências preocupantes tanto no curto quanto no longo prazo. No curto prazo, muitos estados e municípios têm dificuldades para cumprir as exigências fiscais, resultando em atrasos de pagamento de fornecedores, salários e obras paralisadas.
No longo prazo, o economista alerta que essa descentralização pode criar desigualdades regionais ainda mais profundas. “Municípios menores ou menos industrializados, que já enfrentam dificuldades para arrecadar, serão os mais prejudicados, enquanto regiões mais ricas conseguirão se adaptar melhor às mudanças”, afirmou Benevides.
O que pode ser feito para mitigar os riscos?
Para evitar um colapso fiscal em estados e municípios, Benevides defende uma maior cooperação entre os entes federativos e a implementação de um pacto federativo que garanta um equilíbrio entre receitas e responsabilidades. Isso incluiria:
- Revisão das regras de transferências de recursos: Ampliar e tornar mais previsíveis os repasses da União para estados e municípios.
- Redistribuição de encargos: Garantir que novos encargos venham acompanhados de fontes de receita compatíveis.
- Fortalecimento de mecanismos de controle fiscal: Melhorar a transparência e a eficiência nos gastos públicos.
Além disso, o economista destacou a necessidade de um debate público mais amplo sobre o tema. “A população precisa estar ciente de como essas mudanças afetam sua vida cotidiana, desde o preço de serviços públicos até a qualidade dos investimentos em infraestrutura e saúde”, concluiu.
Um alerta para o futuro
O alerta sobre os perigos da descentralização fiscal silenciosa não pode ser ignorado. Enquanto a discussão sobre o equilíbrio fiscal segue limitada aos bastidores, os impactos já começam a ser sentidos na ponta, com estados e municípios enfrentando dificuldades crescentes para atender às demandas de suas populações.
O momento exige, segundo Benevides, um planejamento estratégico e ações coordenadas para garantir que a descentralização não resulte em um sistema fiscal ainda mais desigual e insustentável.
