Crédito Consignado para Trabalhadores CLT Entra em Vigor: Entenda as Regras
O governo federal lança, nesta sexta-feira (21), a plataforma “Crédito do Trabalhador”, que amplia o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A expectativa é que a modalidade alcance cerca de 39 milhões de celetistas, movimentando até R$ 120 bilhões em novas operações de empréstimos.
Como Funciona o Crédito Consignado?
O crédito consignado consiste em empréstimos cujas parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador. Esse mecanismo oferece maior segurança para as instituições financeiras, reduzindo os riscos de inadimplência e permitindo a cobrança de taxas de juros menores em comparação a outras modalidades de crédito.
Para servidores públicos e aposentados, as taxas de juros variam entre 1,8% e 2,7% ao mês. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, o governo estima que as taxas fiquem entre 2,5% e 3% ao mês, bem abaixo da média de 6% ao mês praticada no Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Como Solicitar o Empréstimo?
O trabalhador poderá solicitar o crédito por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Para isso, será necessário autorizar que as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho acessem informações como nome, CPF, margem salarial disponível para consignado e tempo de serviço na empresa.
A partir da autorização, o trabalhador receberá propostas em até 24 horas e, após análise, poderá contratar o crédito diretamente pelo canal eletrônico do banco escolhido.
As parcelas do empréstimo serão descontadas automaticamente do salário, respeitando o limite de 35% da renda mensal. Além disso, há a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os 40% da multa rescisória como garantia do pagamento, caso o trabalhador seja demitido.
Possibilidade de Migração de Dívidas
Outro ponto importante é a opção de migrar dívidas já existentes para o novo modelo de crédito consignado. Isso permite que trabalhadores que possuem empréstimos com juros mais altos refinanciem suas dívidas com taxas menores. Essa possibilidade estará disponível por um período de 90 dias, desde que o comprometimento da renda do trabalhador não ultrapasse o limite de 35%.
Conclusão
A ampliação do crédito consignado para trabalhadores CLT representa uma nova alternativa para aqueles que necessitam de acesso a empréstimos com juros reduzidos. Com a segurança da cobrança direta na folha de pagamento e opções de garantia via FGTS, a medida tem potencial para beneficiar milhões de trabalhadores. No entanto, é essencial que os solicitantes avaliem com cuidado suas condições financeiras antes de assumir novas dívidas.
