Saiba o que significa “exilado político”, termo mencionado por Eduardo Bolsonaro

Na última semana, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em entrevista à CNN que pediria asilo nos Estados Unidos, além de se declarar um “exilado político”. Sua declaração gerou polêmica e reacendeu discussões sobre o conceito de exílio político no Brasil. Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “não existem exilados políticos no Brasil”, destacando que o exílio no país está relacionado a um período histórico de perseguições durante a Ditadura Militar (1964-1985).

O Exílio Político no Contexto Brasileiro

De acordo com Hugo Motta, o conceito de exílio político no Brasil está intimamente ligado à repressão da Ditadura Militar, período em que muitos opositores do regime foram forçados a deixar o país devido a perseguições políticas, prisões e torturas. Motta, durante discurso na Câmara dos Deputados, lembrou os 40 anos da redemocratização brasileira e enfatizou que, nos últimos quatro décadas, o Brasil deixou para trás os tempos de censura, perseguições e exilados políticos.

“Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático”, afirmou Motta, destacando que o país tem experimentado uma democracia consolidada desde a redemocratização com a posse de José Sarney em 1985.

O Ponto de Vista de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro, por outro lado, tem alegado que o Brasil está se encaminhando para uma “ditadura do Judiciário” e argumenta que a sua permanência nos Estados Unidos seria uma tentativa de “resgatar as liberdades perdidas” no Brasil, mencionando o que considera uma “perseguição política”. O deputado também se referiu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao falar sobre as razões para seu suposto exílio, utilizando o termo “Alexandrismo” para descrever o que ele vê como uma ameaça ao seu posicionamento político.

O Exílio e o Estado de Direito

Para o cientista político Leandro Consentino, professor do Insper, a justificativa de Eduardo Bolsonaro não se alinha com a realidade de um Estado Democrático de Direito, uma vez que não há mandado de prisão contra ele ou qualquer tipo de perseguição legalmente reconhecida. Segundo Consentino, o exílio, historicamente, foi uma medida tomada por aqueles que enfrentavam regimes autoritários, como na Ditadura Militar, e se viam forçados a deixar o país devido a perseguições políticas que representavam uma ameaça direta à sua integridade física e liberdade.

O especialista reforça que, no contexto atual, não há base legal para que se considere a situação de Eduardo Bolsonaro como um exílio político. “Exílio estava ligado a pessoas perseguidas pela ditadura militar, que, se ficassem, provavelmente seriam presas, torturadas ou até mortas”, explicou Consentino.

Asilo Político e Refúgio: Diferenças Legais

É importante esclarecer também os conceitos de asilado e refugiado, que possuem um fundamento legal claro no Direito Internacional. O asilo político é concedido a indivíduos que buscam proteção internacional devido a perseguições no país de origem, enquanto os refugiados são pessoas que estão fora de seu país por temores fundados de perseguição, seja por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opinião política.

Fernanda Magnotta, internacionalista especializada nos Estados Unidos, explica a principal diferença entre exilado e asilado político. Segundo ela, enquanto um exilado geralmente está fora de seu país sem ter um status legal reconhecido por outro Estado, o asilado é alguém que recebe proteção oficial do país que lhe concede asilo, com direitos assegurados, como saúde, educação, emprego e regularização de documentos.

Conclusão

A recente polêmica envolvendo Eduardo Bolsonaro e a alegação de ser um “exilado político” destaca a importância de se compreender o uso correto dos termos legais no contexto de um Estado Democrático de Direito. No Brasil, o exílio político é um conceito que remete a um período histórico de repressão, e atualmente não se aplica ao caso de Eduardo Bolsonaro, já que não há perseguição política formal contra ele. As discussões sobre asilo e refúgio, por outro lado, são bem definidas no Direito Internacional, com critérios claros para concessão de proteção a indivíduos perseguidos em seus países de origem. A confusão entre esses termos pode gerar distorções importantes sobre a realidade política do país e o conceito de direitos humanos no cenário internacional.