Marcos Pinto afirma que o novo Imposto de Renda representa justiça tributária e que o Congresso compartilha dessa visão

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defende de forma enfática a mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) e a implementação de uma taxação mínima sobre os super-ricos como um avanço significativo em direção à “justiça tributária”. Em entrevista à CNN, Pinto detalhou como a proposta do governo visa beneficiar os cidadãos de baixa renda enquanto impõe uma contribuição mais justa dos mais abastados, sem comprometer o crescimento econômico ou afastar investimentos estrangeiros.

A Reforma do Imposto de Renda: Justiça Tributária em Foco

Marcos Pinto iniciou sua entrevista abordando as principais questões que surgiram após a apresentação do projeto de reforma, especialmente as discussões sobre possíveis mudanças na compensação do aumento da faixa de isenção até R$ 5 mil. Pinto reafirmou que o projeto enviado ao Congresso visa, acima de tudo, garantir a justiça fiscal. A medida pretende isentar cerca de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda, enquanto aumenta a tributação sobre uma pequena parcela dos mais ricos. A proposta sugere uma alíquota de 10% sobre os super-ricos, que, segundo o secretário, já pagam uma alíquota efetiva muito baixa, entre 2% e 3%.

Preocupações do Setor Empresarial: Taxação e Investimentos Estrangeiros

Outro ponto crucial levantado na entrevista foi a resistência do setor empresarial à reforma, especialmente no que tange ao impacto que um aumento na tributação poderia ter sobre a competitividade do Brasil no cenário internacional. Marcos Pinto tentou desmistificar a percepção de que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias sobre empresas do mundo. De acordo com ele, embora a alíquota nominal do Imposto de Renda seja de 34%, a tributação efetiva das empresas brasileiras é consideravelmente mais baixa, variando entre 6% e 20%, dependendo do regime tributário.

Pinto também destacou que a tributação sobre os dividendos, que atualmente são isentos, é um tema central na reforma. Com uma proposta de tributar dividendos a uma alíquota de 10%, o Brasil se alinhará com as práticas recomendadas pela OCDE. Ele ressaltou que o impacto da reforma no investimento estrangeiro não será significativo, mencionando que o Brasil já adota mecanismos que permitem que investidores estrangeiros abatem os impostos pagos no país de origem, o que, segundo ele, minimiza a carga tributária adicional.

A Questão da Bitributação e Acordos Internacionais

O secretário também abordou um dos pontos mais sensíveis da reforma: a bitributação. Marcos Pinto explicou que, embora o Brasil tenha acordos de bitributação com diversos países, o governo está trabalhando para garantir que não haja dupla tributação em casos que envolvam empresas de países que não possuem tais acordos. O estudo realizado pelo governo indicou que a maioria dos investidores estrangeiros já está coberta por tratados ou possui regras que permitem o crédito dos impostos pagos no Brasil.

O Congresso e a Flexibilidade nas Propostas

Com relação ao papel do Congresso Nacional na reforma, Marcos Pinto demonstrou confiança de que os parlamentares estarão abertos ao debate e ajustes na proposta, sempre com a intenção de aprimorar a medida sem desvirtuar os objetivos centrais da reforma. Ele mencionou que o governo está disposto a discutir possíveis ajustes, como o corte de benefícios fiscais, desde que isso não prejudique a eficácia da economia brasileira. A disposição para a negociação foi destacada como um ponto importante para a aprovação do projeto.

Conclusão

Marcos Pinto concluiu a entrevista reforçando que as mudanças propostas no Imposto de Renda não apenas visam a justiça fiscal, mas também o fortalecimento da economia, com uma tributação mais equilibrada e alinhada às melhores práticas internacionais. Embora haja resistência e preocupações legítimas em torno da reforma, especialmente no setor privado, o secretário acredita que, com o devido diálogo e ajustes, a medida será aceita tanto pelos representantes do Congresso quanto pelos investidores estrangeiros, resultando em um Brasil mais justo fiscalmente, mas também mais competitivo no cenário global.

A reforma, ainda em discussão, representa um marco importante no sistema tributário brasileiro e tem potencial para provocar mudanças significativas na forma como a carga tributária é distribuída entre diferentes classes sociais e setores econômicos.