Conselho Federal de Farmácia autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução permitindo que farmacêuticos passem a prescrever medicamentos, inclusive aqueles que tradicionalmente exigem prescrição médica. A medida foi oficializada na edição do Diário Oficial da União da última segunda-feira (17).
Novas atribuições dos farmacêuticos
Com a nova regulamentação, os farmacêuticos também poderão renovar receitas previamente emitidas por outros profissionais de saúde. Além disso, serão autorizados a realizar consultas, tanto presenciais quanto via telefarmácia, e a solicitar, realizar e interpretar exames laboratoriais e testes rápidos. Outra prerrogativa concedida pela norma é a orientação de pacientes em situação de risco iminente de vida.
Base legal da decisão
O CFF justificou a decisão com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, que prevêem a formação de profissionais aptos a prescrever medicamentos, terapias não farmacológicas e outras intervenções em saúde. Além disso, o Conselho mencionou a Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2024, que estabelece a responsabilidade dos farmacêuticos no acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes.
De acordo com a resolução, a nova normatização visa aprimorar os serviços clínicos oferecidos pelos farmacêuticos, promovendo a saúde baseada em evidências, além de garantir a segurança e a adesão dos pacientes às terapias recomendadas. A medida entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.
Reação e críticas da classe médica
A decisão do CFF recebeu críticas de entidades médicas, como a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Ambas consideram que a resolução representa uma “invasão ao ato médico” e expressaram preocupação quanto à segurança da população.
As associações destacaram que todos os profissionais de saúde devem ser valorizados, mas que cada categoria precisa atuar dentro de suas competências. Segundo elas, desvios de atribuição podem prejudicar os pacientes e devem ser fiscalizados por órgãos competentes.
Conclusão
A decisão do Conselho Federal de Farmácia amplia significativamente o papel dos farmacêuticos no atendimento à saúde da população, permitindo-lhes prescrever medicamentos, renovar receitas e interpretar exames. No entanto, a medida gerou polêmica, sendo contestada por entidades médicas que apontam possíveis riscos para os pacientes. Com a regulamentação prestes a entrar em vigor, o debate sobre os limites da atuação dos profissionais de saúde promete continuar.
