A Prefeitura de São Paulo aposta em uma PEC para reativar a Polícia Municipal
A Prefeitura de São Paulo aposta no avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, como uma solução para oficializar a criação de uma Polícia Municipal na capital paulista. A proposta, que ainda aguarda a instalação de uma comissão especial na Câmara, busca fortalecer as guardas municipais, permitindo que os municípios instituam suas próprias forças de segurança.
O Conteúdo da PEC 57/2023
A PEC 57/2023 tem como principal objetivo alterar a Constituição para permitir que os municípios possam criar e legalizar polícias municipais. O texto da proposta descreve as funções dessas polícias, que englobam atividades de policiamento preventivo e comunitário, preservação da ordem pública e proteção dos bens e serviços públicos locais. Além disso, a PEC visa assegurar que as guardas municipais já instituídas nos municípios possam utilizar a nomenclatura de “polícias municipais”, o que representa um marco significativo na evolução da segurança pública local.
A Expectativa da Prefeitura
Orlando Morando, Secretário de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, se mostrou otimista quanto à tramitação da PEC e acredita que ela será apreciada antes do julgamento do recurso na Câmara Municipal, que bloqueou a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A prefeitura também já se posicionou legalmente sobre a questão, entrando com uma ação judicial como “amicus curiae”, ou seja, como parte interessada, para contribuir no processo que está em andamento.
Reação Popular e Reconhecimento do STF
Segundo Morando, a mudança de nome e a constituição de uma Polícia Municipal em São Paulo são respostas a um clamor popular por mais segurança e eficiência. O secretário destacou que a GCM já possui efetivo, treinamento, remuneração e equipamentos adequados para atuar como uma polícia. Além disso, ele mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu o papel de polícia das guardas municipais em decisões anteriores.
Conclusão
A proposta de emenda constitucional representa um passo significativo para a segurança pública nas cidades brasileiras, especialmente em São Paulo, onde a demanda por uma Polícia Municipal tem ganhado força. A expectativa da Prefeitura é que a PEC seja aprovada, permitindo maior autonomia e efetividade das forças de segurança municipais. Enquanto a tramitação da PEC avança, o debate sobre a mudança de nomenclatura e a redefinição do papel da GCM continua, com a cidade de São Paulo buscando um marco legal para fortalecer sua segurança pública.
