Haddad afirma que o objetivo é direcionar o Imposto de Renda para pessoas com ganhos superiores a R$ 1 milhão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) que o governo federal está focando na cobrança de impostos de pessoas com rendas superiores a R$ 1 milhão por ano como parte do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Durante a cerimônia de assinatura do projeto em Brasília, Haddad explicou que a proposta visa reduzir a carga tributária para a classe média, enquanto os super-ricos arcarão com uma contribuição mais justa para compensar a isenção.

Foco na Renda dos Super-Ricos

Haddad detalhou que a intenção do governo é atingir aqueles que ganham acima de R$ 1 milhão por ano, começando com um escalonamento progressivo que se inicia com rendas de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais. O ministro afirmou que a implementação da medida será gradual, com uma alíquota mínima que alcançará a maturidade quando a renda do contribuinte ultrapassar o R$ 1 milhão por ano. “Nosso foco é mirar naquelas pessoas que têm uma renda superior a R$ 1 milhão. É uma escadinha muito suave que atinge a sua maturidade quando chega a R$ 1 milhão de renda por ano”, destacou Haddad.

Imposto Mínimo para Super-Ricos: Como Funciona?

Para compensar a perda de receitas causada pela ampliação da faixa de isenção, o governo propôs a criação de um imposto mínimo que atingirá aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês. De acordo com a proposta, o imposto será gradualmente ajustado, com uma alíquota máxima de 10% para quem ultrapassa a faixa de R$ 1 milhão anuais.

O imposto mínimo afetará cerca de 141 mil pessoas, o que corresponde a 0,13% do total de contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil. O governo prevê que a ampliação da isenção do IR seja implementada a partir de 2026, mas para isso, a medida precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.

Como o Imposto Mínimo Afeta os Contribuintes?

O novo imposto mínimo será aplicado apenas às pessoas que pagarem uma alíquota inferior ao percentual mínimo estabelecido. Aqueles que já pagam ou pagaram uma alíquota de 10% ou mais não serão afetados pela medida. Para os contribuintes que pagam menos do que o mínimo, será necessário complementar a diferença.

Por exemplo, se uma pessoa com uma renda de R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de Imposto de Renda, ela terá que pagar mais 2% para atingir o limite de 10%. Por outro lado, uma pessoa que ganhe R$ 2 milhões anuais e já tenha pago 12% de imposto não terá que pagar mais nada.

Exemplos de Impacto do Imposto Mínimo

O impacto da nova alíquota mínima varia conforme a renda anual dos contribuintes. Confira abaixo como ficaria o imposto mínimo para algumas faixas de renda:

• Renda de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês): Não haverá alteração, o contribuinte continuará pagando o imposto normalmente.
• Renda de R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil por mês): O imposto mínimo será de 2,5%, ou R$ 18,75 mil anuais.
• Renda de R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil por mês): O imposto mínimo será de 5%, equivalente a R$ 45 mil anuais.
• Renda de R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil por mês): O imposto mínimo será de 7,5%, ou R$ 78,75 mil anuais.
• Renda de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês) ou mais: O imposto mínimo será de 10%, ou R$ 120 mil anuais.

Conclusão

O governo federal busca, com esse novo projeto, equilibrar a tributação, promovendo a justiça fiscal ao ampliar a isenção para os trabalhadores de menor renda, enquanto estabelece uma contribuição mais significativa para os super-ricos. Embora a proposta de imposto mínimo ainda precise ser aprovada pelo Congresso, ela visa corrigir distorções no sistema tributário, garantindo que aqueles com maior capacidade de contribuição assumam uma carga tributária proporcionalmente justa. Se implementado, o projeto poderá aliviar a classe média e gerar uma arrecadação necessária para financiar o aumento da isenção do Imposto de Renda.