Confira quais rendimentos estarão isentos da cobrança do imposto mínimo
O governo federal divulgou, nesta terça-feira (18), a nova tabela de isenção do Imposto de Renda, que traz uma ampliação significativa para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. No entanto, para compensar a perda de receitas com o aumento da faixa de isenção, foi proposta a implementação de um imposto mínimo de até 10% para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano.
Itens Excluídos da Base de Cálculo do Imposto Mínimo
A proposta traz uma série de exceções importantes que irão excluir determinados rendimentos da base de cálculo para a definição da alíquota mínima do imposto. Entre os itens excluídos estão:
- Ganho de capital
- Herança ou doação em adiantamento da legítima
- Rendimentos recebidos acumuladamente
Além disso, a base de cálculo do imposto mínimo também estará isenta de:
- Poupança
- Indenizações
- Aposentadoria e pensão de moléstia grave
- Títulos e valores mobiliários isentos
Essas exclusões visam proteger determinadas fontes de rendimento, que não devem ser consideradas na fixação do imposto mínimo para os contribuintes de maior renda.
Como Funciona a Tributação Mínima
A implementação do imposto mínimo afetará cerca de 141 mil pessoas, o que representa aproximadamente 0,13% do total de contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física. O governo espera que a alíquota média para essas pessoas seja de 9%, um aumento significativo em relação à média atual de 2,54% paga pelos contribuintes de alta renda.
O novo sistema será aplicado apenas aos contribuintes que pagam uma alíquota inferior ao mínimo estabelecido. Para esses, será necessário complementar a diferença. Por exemplo, se um contribuinte com uma renda anual de R$ 1,2 milhão pagou 8% de IR, ele precisará pagar os 2% restantes para atingir os 10% de imposto mínimo.
Exemplos de Aplicação do Imposto Mínimo
Para ilustrar como o imposto mínimo funcionará na prática, veja alguns exemplos:
- Rendimento de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês): Não haverá alterações, e o contribuinte continuará pagando o imposto normalmente, sem nenhum ajuste.
- Rendimento de R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês): O contribuinte deverá pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre esse valor, o que corresponde a R$ 18,75 mil ao ano.
- Rendimento de R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês): A alíquota mínima será de 5%, resultando em R$ 45 mil anuais de imposto a ser pago.
- Rendimento de R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês): Nesse caso, a alíquota mínima sobe para 7,5%, com um imposto mínimo de R$ 78,75 mil ao ano.
- Rendimento de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais: O imposto mínimo será de 10%, o que significa um pagamento de R$ 120 mil anuais.
Conclusão
A proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, aliada à criação de um imposto mínimo para os contribuintes de maior renda, visa garantir uma maior justiça fiscal, com o objetivo de aliviar a carga tributária dos cidadãos de baixa e média renda, ao mesmo tempo que garante que aqueles com maior capacidade contributiva paguem uma quantidade proporcionalmente maior de impostos.
Embora a medida traga alívio para os mais pobres, o imposto mínimo tem o potencial de aumentar significativamente a arrecadação, afetando um pequeno, mas importante, grupo de contribuintes de alta renda. A aplicação das novas regras, com as exclusões de determinadas fontes de renda, também ajuda a suavizar o impacto para aqueles que possuem rendimentos mais complexos, como ganhos de capital e heranças. No entanto, o sucesso da proposta dependerá da implementação eficaz e da fiscalização para garantir que todos cumpram suas obrigações fiscais de maneira justa.
