STF rejeita queixa-crime de Gayer contra deputada que o acusou de homicídio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu rejeitar a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra a colega de parlamento, deputada Silvye Alves (União Brasil-GO). O deputado acusava Silvye de calúnia, com base em uma postagem feita por ela nas redes sociais, onde ela afirmava que Gayer teria matado duas pessoas em um acidente de trânsito, estando embriagado, e deixado outra vítima paralítica, sem prestar assistência.
Imunidade Parlamentar Como Defesa
Mendonça argumentou que as declarações de Silvye Alves estavam protegidas pela imunidade parlamentar, um direito concedido aos deputados e senadores para que possam exercer suas funções de maneira livre, sem o risco de perseguições políticas ou responsabilidades jurídicas por suas manifestações no exercício do mandato. Segundo o ministro, as declarações da deputada estavam no contexto de um embate político, diretamente ligado à disputa entre os dois parlamentares. “As manifestações da deputada foram proferidas, independentemente do tom, em resposta a uma crítica política”, afirmou o ministro.
Acusação de Calúnia Não Confirmada
Outro ponto destacado por Mendonça foi a ausência de elementos que comprovassem a calúnia, que é caracterizada por acusações falsas de crimes. O ministro lembrou que, embora as acusações de Silvye fossem graves, o Ministério Público de Goiás já havia denunciado Gayer em 2001 por três homicídios culposos e uma lesão corporal em decorrência de um acidente de trânsito. Portanto, não seria possível afirmar que as acusações da deputada fossem infundadas.
Recurso da Defesa de Gayer
Em resposta à decisão do ministro, a defesa de Gustavo Gayer recorreu, argumentando que as palavras de Silvye foram ataques pessoais, sem relação com a atividade parlamentar. Segundo os advogados do deputado, as declarações feriram sua honra, caracterizando calúnia, pois insinuaram que ele estava “bêbado” e cometeu homicídio doloso, não culposo, como o caso investigado.
Próximos Passos
Agora, o processo segue para análise da Procuradoria Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou sobre o caso. A decisão sobre a continuação ou não da queixa-crime será tomada com base na avaliação da PGR.
Conclusão
Este caso levanta questões importantes sobre a imunidade parlamentar e os limites das manifestações feitas por representantes políticos. Embora a decisão do STF tenha sido favorável à deputada Silvye Alves, a defesa de Gayer contesta a avaliação, e o tema promete continuar gerando discussões jurídicas e políticas, especialmente no que tange às possíveis consequências das declarações feitas por parlamentares.
