Governo afirma que ações contra o crime organizado não dependem da PEC da Segurança

O Ministério da Justiça está desenvolvendo um pacote de medidas com foco no combate ao crime organizado, com previsão de envio ao Congresso Nacional nos próximos dias. O governo acredita que o pacote pode ser apreciado pelos parlamentares de forma independente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que também está sendo preparada e deve ser apresentada em breve.

Dentre as principais medidas que fazem parte do pacote, destacam-se a inclusão de criptomoedas e ouro na legislação sobre lavagem de dinheiro, a criação de uma nova “Lei Antimáfia”, e o aumento das penas para o crime de receptação. Esta última proposta, conforme apurou a CNN, está sendo pessoalmente acompanhada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que está cuidando da elaboração dessa medida. O objetivo é diminuir, principalmente, os roubos de cargas e furtos de celulares, crimes que têm mostrado crescimento nos últimos anos.

Expectativa de envio e criação de novas estruturas

Embora ainda faltem detalhes precisos sobre o conteúdo completo das propostas, o governo trabalha com a expectativa de que o pacote de medidas esteja pronto para ser enviado ainda no primeiro semestre. As discussões e a elaboração das propostas estão sendo conduzidas pelo Ministério da Justiça, com a colaboração ativa do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo.

Quando assumiu a Secretaria de Segurança Pública, Sarrubbo havia afirmado que uma das suas prioridades seria criar uma “Gaeco nacional”, em alusão ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, fundado em 1995 no estado de São Paulo pela Procuradoria Geral da Justiça. Esse grupo tem sido uma referência no combate ao crime organizado e pode servir de modelo para a ação nacional planejada pelo governo.

PEC da Segurança Pública

Além do pacote de medidas, o governo também se prepara para enviar a PEC da Segurança Pública ao Congresso. Embora a PEC tenha sido anunciada, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez questão de destacar, no domingo (16), que a proposta não deve ser tratada como uma pauta de disputas ideológicas superficiais ou como uma oportunidade para “lacrações” políticas.

Hoffmann, que é responsável pela articulação política do governo, está programando reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), além dos líderes das duas casas legislativas. O objetivo dessas reuniões é definir o momento político mais adequado para o protocolo da PEC da Segurança, de forma a garantir que a proposta tenha o apoio necessário para avançar no Congresso.

Conclusão

Embora o governo esteja seguindo diferentes frentes para combater o crime organizado – com um pacote legislativo focado em medidas práticas e a proposta constitucional para a segurança pública – há uma clareza sobre a urgência da situação e a necessidade de uma ação coordenada. As medidas que estão sendo preparadas têm o potencial de reforçar a estrutura legal e aumentar a eficiência do combate a crimes como receptação e lavagem de dinheiro. A articulação para apresentar essas propostas no Congresso é essencial, e o apoio político será decisivo para garantir que as mudanças possam ser efetivas na redução dos índices de criminalidade no país.