Flávio Dino afirma que é falsa a ideia de que há um conflito entre liberdade e lei

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, fez duras críticas à ideia de que a imposição de leis é contrária à liberdade. Em uma declaração durante um evento em São Paulo, na segunda-feira (17), ele afirmou que é “mentirosa” a noção de que a liberdade e as leis são opostas, defendendo a regulação de plataformas digitais como uma necessidade para equilibrar o mercado.

A necessidade de regulação das plataformas digitais

Dino, que falava sobre inteligência artificial e redes sociais, argumentou que plataformas digitais, como big techs e aplicativos, devem ser tratadas como atividades econômicas. “Toda atividade econômica tem regra”, afirmou o ministro. “Logo, se estamos lidando com uma atividade econômica, essa atividade precisa ser regulamentada, não há dúvida sobre isso.”

Ele destacou que a regulação dessas plataformas é essencial para garantir a ordem no espaço virtual e proteger a sociedade. Para Dino, é necessário que essas empresas sigam normas que promovam a responsabilidade e a transparência, uma vez que operam de maneira global e impactam diretamente o cotidiano das pessoas.

A liberdade de expressão e seus limites

Em relação ao debate sobre a liberdade de expressão nas redes sociais, Dino foi enfático: não há “liberdade de expressão absoluta”. O ministro explicou que, apesar de alguns opositores acreditarem que a regulação representa censura, existem limites claros para essa liberdade, especialmente em questões como apologia ao racismo ou discursos de ódio. “A liberdade de expressão não é, nunca foi e nunca poderá ser absoluta”, afirmou, destacando a necessidade de estabelecer fronteiras claras para a convivência social e a harmonia nas plataformas digitais.

Dino questionou, por exemplo, se seria aceitável permitir discursos de ódio em escolas, reforçando que, em muitos casos, a regulação é necessária para coibir abusos.

O perigo da falta de regras

De acordo com o ministro, a maior ameaça à ordem pública seria a ausência de regras, o que resultaria em um ambiente de “vale-tudo”. Para ele, sem regulamentação, as plataformas poderiam operar de forma descontrolada, prejudicando tanto os usuários quanto a sociedade em geral. “O pior dos pesadelos é a ausência de regras”, afirmou Dino.

O modelo ideal de regulação

Flávio Dino concluiu sua análise referenciando modelos de regulação de outros países e defendendo a adoção de um modelo mais robusto. Ele destacou que, em sua opinião, a regulação forte é a melhor solução para lidar com os desafios impostos pelas novas tecnologias. “O único modelo que responde às necessidades da humanidade e da família é o modelo de regulação forte”, afirmou.

Conclusão

Flávio Dino fez uma defesa clara da necessidade de regulação das plataformas digitais e do uso de leis para garantir a proteção dos direitos e a liberdade de expressão no ambiente virtual. Para o ministro, a imposição de regras não é um ataque à liberdade, mas sim uma medida essencial para assegurar um espaço digital seguro e responsável. Em sua visão, a ausência de regras representaria um caos, e a melhor solução seria a implementação de uma regulação forte para enfrentar os desafios do mundo digital de forma equilibrada e justa.