Auditores fiscais sugerem uma proposta alternativa para a reforma do Imposto de Renda
Nesta segunda-feira (17), o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apresentou uma proposta alternativa de reforma da tabela do Imposto de Renda (IR) ao governo. De acordo com o sindicato, a sugestão pode aumentar a arrecadação em mais de R$ 140 bilhões por ano, um valor consideravelmente superior às perdas estimadas de R$ 25 bilhões que o governo prevê com a proposta que será apresentada pela Secretaria da Fazenda nesta terça-feira (18).
Gradação das alíquotas e proposta para alta renda
A proposta dos auditores fiscais propõe uma gradação das alíquotas do Imposto de Renda, especialmente voltada para as rendas mais altas. A recomendação é que os rendimentos de até R$ 50 mil mensais sejam tributados a partir de 11,34%, com o aumento da alíquota para 20% para os rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais. Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, defende que, caso o governo optasse por igualar as alíquotas das altas rendas às já pagas pela classe média, seria possível desonerar as rendas superiores a R$ 7,5 mil mensais. Isso poderia beneficiar um número significativamente maior de contribuintes, especialmente aqueles que têm sofrido com a insuficiente correção da tabela nos últimos anos.
Proposta do governo e impacto nas receitas locais
A reforma do Imposto de Renda que será apresentada pela Fazenda propõe uma tributação mais moderada, com alíquotas que começariam em 0% para quem ganha até R$ 50 mil mensais e chegariam a 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil. Embora a proposta do governo busque um efeito menos punitivo sobre as altas rendas, o Sindifisco Nacional aponta que o projeto poderá diminuir as perdas de arrecadação dos estados e municípios, uma vez que cerca de 80% dos servidores públicos municipais possuem rendimento mensal de até R$ 5 mil.
Ademais, cerca de metade da arrecadação do Imposto de Renda é destinada aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A mudança pode impactar essas receitas, principalmente com o fim do imposto retido na fonte para muitos servidores públicos. Nesse cenário, o Sindifisco destaca a necessidade de se criar um mecanismo de compensação dentro da proposta legislativa, de forma que o impacto negativo nas finanças locais seja minimizado.
Conclusão
A proposta alternativa dos auditores fiscais é um contraponto à reforma que será apresentada pela Secretaria da Fazenda e visa aumentar a arrecadação sem prejudicar drasticamente a economia das famílias de classe média. Ao mesmo tempo, a sugestão leva em consideração os impactos nos estados e municípios, propondo mecanismos que possam compensar as perdas previstas para os entes subnacionais. A decisão sobre qual modelo será adotado pelo governo federal nos próximos meses terá reflexos diretos na economia nacional, especialmente no que tange à justiça tributária e à capacidade de investimento dos estados e municípios.
