Congresso Nacional vota proposta para maior transparência nas emendas parlamentares
Sessão conjunta ocorre nesta quinta-feira O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (13), às 10h, uma sessão conjunta para votar a proposta que visa aumentar a transparência na distribuição das emendas parlamentares. A medida foi uma exigência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e já foi homologada pela Corte.
Objetivo da proposta A iniciativa busca atender às exigências do STF quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, incluindo as de bancada (RP7), de comissão (RP8) e de relator (RP9). A medida conta com o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalham para garantir sua implementação.
Mudanças nas emendas parlamentares De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo, a proposta prevê a padronização de atas e planilhas para o registro e aprovação das emendas de comissão. Para as emendas de bancada, haverá um detalhamento mais preciso sobre a autoria das propostas e sua execução. No caso das emendas de relator, os dados de solicitantes e beneficiários serão integrados ao Portal da Transparência, permitindo um rastreamento completo dos repasses, incluindo aqueles realizados entre 2020 e 2022.
Acordo para sanção presidencial Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), já há um acordo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o texto. A medida é vista como um avanço na busca por maior controle e transparência no uso dos recursos públicos destinados às emendas parlamentares.
Conclusão A votação desta quinta-feira marca um passo importante na tentativa de reforçar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Com a implementação das novas regras, espera-se um maior controle sobre os recursos públicos, garantindo que sejam utilizados de maneira mais eficiente e responsável. Caso a proposta seja sancionada pelo presidente, a expectativa é de um impacto positivo na gestão dos orçamentos destinados ao Congresso Nacional.
