Nunes anuncia proposta de lei para “reestruturar” a GCM de São Paulo
Na última segunda-feira (10), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), confirmou a intenção de promover uma “reestruturação” na Guarda Civil Metropolitana (GCM). Segundo ele, essa mudança será realizada por meio de um projeto de lei, que está sendo elaborado com a colaboração de diversas partes envolvidas, a fim de fortalecer e modernizar a corporação.
Reestruturação e Novos Projetos para a GCM
De acordo com o prefeito, um dos principais pontos dessa reestruturação será a criação de uma academia de formação específica para os guardas, medida já prevista e que visa melhorar a capacitação dos profissionais. Além disso, Nunes destacou que pretende incluir na proposta outras ações que estejam em consonância com a realidade atual da GCM, alinhando a guarda municipal com a evolução das demandas de segurança pública.
Outro ponto relevante para a reforma da GCM envolve a proposta de mudança no nome da corporação, atualmente em trâmite na Câmara Municipal. A ideia é que, após a alteração, a Guarda Civil Metropolitana passe a ser reconhecida como “Polícia Metropolitana” ou “Polícia Urbana”, um reflexo da modernização e ampliação das atribuições da corporação.
O Projeto de Lei e Apreciação na Câmara Municipal
O projeto de mudança de nome e reestruturação da GCM já está sendo discutido na Câmara Municipal de São Paulo. Ricardo Teixeira, presidente da Câmara, confirmou que a matéria voltará a ser debatida esta semana, com expectativa de votação para os próximos dias. O prefeito também afirmou que o objetivo é garantir que o brasão da nova polícia municipal seja formalmente reconhecido em lei, acompanhando as mudanças e adequações propostas.
Impacto da Decisão do STF
As mudanças na GCM de São Paulo vêm na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as guardas municipais a atuarem no policiamento urbano, desde que suas ações não se sobreponham às das polícias Militar e Civil. Essa decisão deu respaldo legal para a expansão das atribuições das guardas municipais, o que motiva a discussão sobre o novo nome da corporação e outras adequações.
Conclusão
A reestruturação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é uma resposta às novas demandas de segurança pública e à decisão do STF, que ampliou as funções das guardas municipais. A mudança de nome, que deve ser discutida e votada em breve na Câmara Municipal, reflete a crescente valorização e a modernização do papel da GCM. Se aprovado, o projeto pode representar uma transformação importante na gestão da segurança urbana em São Paulo, alinhando a cidade com novas diretrizes e garantindo maior eficiência e reconhecimento para a corporação.
