PGR recorre de decisão que anulou processos da Lava Jato contra Palocci
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão que anulou os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antônio Palocci. Em fevereiro de 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as ações penais envolvendo Palocci, decisão que gerou controvérsias no meio jurídico.
Antônio Palocci Filho, médico e ex-político brasileiro, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Ocupou os cargos de ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva e de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Em 2017, desfilou-se do PT e, em 2018, assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A decisão de anular os processos contra Palocci foi baseada na alegação de que as provas utilizadas foram obtidas de forma ilícita. Contudo, a PGR sustenta que as evidências são válidas e que a anulação prejudica a busca por justiça nos casos envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.
O recurso da PGR será analisado pelo STF, que decidirá sobre a validade das provas e a continuidade dos processos contra Antônio Palocci. A expectativa é de que a corte reexamine os fundamentos legais da decisão anterior, garantindo que os princípios do devido processo legal sejam respeitados.
