Barroso: O principal desafio da regulação da IA é a rapidez das mudanças
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a reforçar a importância da regulamentação da Inteligência Artificial (IA), apontando que a tecnologia traz desafios significativos, especialmente no que tange à proteção dos direitos humanos. A declaração foi feita nesta segunda-feira (10), durante uma homenagem recebida no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), onde Barroso foi agraciado com o Colar de Mérito Prefeito Brigadeiro Faria Lima.
Velocidade da Transformação: O Maior Desafio para a Regulação
Em sua fala, Barroso destacou um dos maiores obstáculos para a criação de normas eficazes para a IA: a velocidade com que a tecnologia evolui. “O grande problema da regulação da Inteligência Artificial é a velocidade da transformação no mundo em que a gente está vivendo. Você regular alguma coisa que, depois de amanhã, não será mais a mesma”, afirmou.
Essa rápida evolução, segundo ele, torna ainda mais difícil o desenvolvimento de regulamentos que consigam acompanhar o ritmo da inovação sem se tornarem obsoletos em pouco tempo.
A Regulação e Seus Efeitos nos Direitos Humanos
Para Barroso, a regulação da IA não pode ser apenas uma resposta técnica, mas também uma medida fundamental para assegurar a proteção dos direitos humanos, que são frequentemente colocados em risco com o uso descontrolado dessa tecnologia. O ministro defendeu que as normas devem garantir a preservação da dignidade humana e a proteção das liberdades individuais.
A Proposta de Regulação no Senado e os Desafios no Congresso
No final de 2023, o Senado aprovou, em uma votação simbólica, a regulamentação da IA no Brasil. No entanto, o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. De acordo com Barroso, o Congresso Nacional ainda não conseguiu formar consensos necessários para a aprovação efetiva da regulação. O assunto, por envolver questões complexas, como o impacto na liberdade de expressão, exige uma abordagem cuidadosa para equilibrar inovação tecnológica com a garantia dos direitos fundamentais.
Conclusão
A regulamentação da Inteligência Artificial é um tema crucial no cenário atual, e a declaração de Barroso reforça a urgência de uma discussão aprofundada e equilibrada. O desafio é garantir que a regulação não apenas acompanhe o ritmo acelerado da tecnologia, mas também assegure a proteção dos direitos individuais em um mundo cada vez mais digitalizado. Em um momento em que o Congresso ainda busca consenso, é vital que se avance com responsabilidade para evitar danos irreparáveis no futuro.
