Ex-ministro da Defesa e outros acusados pedem que suas ações não sejam julgadas no STF
Defesa alega ausência de foro privilegiado
Com o fim do prazo para a apresentação das defesas nesta quinta-feira (6), os acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na suposta tentativa de golpe se posicionaram contra o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, argumenta que o STF não é competente para julgar o caso, pois o ex-ministro não ocupa mais um cargo que justifique foro privilegiado.
Segundo seus advogados, a competência para julgar a ação deveria ser da Justiça Federal, garantindo assim o direito ao duplo grau de jurisdição, possibilitando recurso em caso de condenação. A defesa também solicitou a oitiva do atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, como testemunha no processo.
Outros acusados também pedem desmembramento do processo
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira segue a mesma linha de argumentação, defendendo que sua ação seja desmembrada do processo e julgada em instância inferior, visto que não possui foro privilegiado. No caso do coronel Márcio Nunes, alega-se que a única prova contra ele é sua participação em uma reunião de colegas das Forças Especiais para discutir uma carta ao Alto Comando do Exército, negando qualquer envolvimento em atos golpistas.
Acusações de monitoramento e falta de provas
Outro denunciado, Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, nega que tenha monitorado o ministro do STF Alexandre de Moraes de forma ilegal. Alega que apenas fez “acompanhamento por fontes abertas/Google”, o que não caracterizaria crime. Assim como outros acusados, ele também questiona a imparcialidade de Moraes, pedindo seu impedimento no julgamento.
O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, por sua vez, argumenta que a acusação contra ele é genérica e carece de especificidade sobre os atos que teria cometido. Para reforçar sua defesa, apresentou documentos que comprovam sua presença em outro local nos períodos investigados, pedindo a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares menos severas.
Alegações de localização e justificativas
O general Nilton Diniz Rodrigues também nega qualquer envolvimento na suposta trama golpista, argumentando que, durante a elaboração do plano, não estava em Brasília, e sim em missão oficial na Inglaterra. Segundo seus advogados, a acusação ignora esse fato e sustenta uma narrativa sem provas concretas.
O coronel Bernardo Romão, citado na investigação por troca de mensagens com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, justificou que apenas buscava informações privilegiadas sobre os acontecimentos. Ele também afirmou que, no dia 8 de janeiro de 2023, estava de férias no Rio de Janeiro e não participou de qualquer evento em Brasília.
Conclusão
Com o encerramento do prazo para apresentação das defesas, pelo menos 12 dos 34 denunciados já se manifestaram sobre as acusações. O principal ponto comum nas argumentações é a tentativa de transferir o julgamento para instâncias inferiores, com base na ausência de foro privilegiado. Agora, caberá ao STF decidir se acata os pedidos das defesas ou se manterá o julgamento na Suprema Corte.
