Deixar de pagar imposto não fará chave Pix ser cancelada, diz BC
O Banco Central (BC) esclareceu que a inadimplência no pagamento de impostos não resultará no cancelamento de chaves Pix. Recentemente, o BC implementou medidas para aprimorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, determinando que instituições financeiras excluam chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades cadastrais na Receita Federal. As situações que podem levar ao cancelamento das chaves incluem:
- Para pessoas físicas (CPF): situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”.
- Para pessoas jurídicas (CNPJ): situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.
É importante destacar que essas medidas visam combater fraudes e irregularidades no uso do Pix, garantindo que as chaves estejam associadas a cadastros válidos e atualizados. Portanto, a falta de pagamento de impostos, por si só, não acarretará o cancelamento de uma chave Pix, desde que o CPF ou CNPJ do titular permaneça em situação cadastral regular na Receita Federal.
Para verificar a situação cadastral do seu CPF ou CNPJ, é possível consultar o site oficial da Receita Federal. Caso seja identificada alguma irregularidade, o titular deve seguir as orientações fornecidas pelo órgão para regularizar sua situação e evitar possíveis cancelamentos de chaves Pix.
Essas ações reforçam o compromisso do Banco Central em manter a integridade e a segurança do sistema financeiro nacional, assegurando que o Pix continue sendo uma ferramenta confiável e eficiente para todos os usuários.
