O Banco Central afirma que as novas regras do Pix têm como objetivo combater fraudes, sem limitar o acesso ao sistema

O chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Santana Lobo, destacou que as novas medidas de segurança para o sistema de pagamentos Pix visam, principalmente, combater fraudes, e não restringir o uso do serviço pelos cidadãos. Ele ressaltou que as instituições financeiras só devem excluir chaves Pix quando houver indícios concretos de fraude. Caso descumpram essas regras, as instituições estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas.

Foco nas fraudes e não na limitação do uso

Lobo reforçou que as mudanças não têm relação com a situação fiscal do usuário, como o pagamento de impostos, e não visam limitar o acesso ao Pix. O foco está em evitar que pessoas que cometeram fraudes na inscrição de CPF ou CNPJ, ou mesmo pessoas falecidas, ainda possam utilizar o sistema. A medida visa assegurar que o sistema não seja usado de forma indevida, garantindo a segurança dos usuários e prevenindo fraudes.

“Essa medida é para a gente combater a fraude. Não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas”, afirmou Lobo, explicando que os novos requisitos não envolvem a situação fiscal do usuário, mas questões cadastrais e de autenticidade do CPF ou CNPJ.

Situações em que a chave Pix pode ser suspensa

O BC detalhou as quatro situações nas quais a chave Pix será removida ou suspensa:

1. Suspensão devido a problemas cadastrais.
2. Cancelamento por duplicidade ou por decisão judicial.
3. Bloqueio de chaves associadas a documentos fraudulentos ou invalidados, como no caso de fraudes na inscrição de CPF.
4. Remoção em caso de falecimento do titular.

Regularização de dados e problemas comuns

Lobo também explicou que muitos dos problemas que causam falhas nas chaves Pix são relacionados a erros de grafia. Por exemplo, nomes mal digitados, variações no uso de letras ou abreviações nos registros cadastrais de bancos podem gerar incompatibilidades. Ele destacou que, na maioria dos casos, as falhas são causadas por pequenos erros, como a troca de letras no sobrenome ou abreviações não correspondentes à base de dados da Receita Federal.

Conclusão

As novas regras do Banco Central para o Pix têm como principal objetivo a segurança do sistema, garantindo que ele não seja utilizado de maneira fraudulenta. Embora possam gerar confusão em relação à exclusão de chaves, elas não visam restringir o acesso legítimo ao serviço, mas corrigir problemas cadastrais e de segurança que podem ser facilmente resolvidos pelos usuários.