A defesa do ex-assessor de Bolsonaro argumentará que não é ilegal monitorar Moraes
A defesa do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentará nesta quinta-feira (6) seus argumentos contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O ex-assessor de Bolsonaro é acusado de participar de um esquema de monitoramento de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de coletar informações sensíveis.
Argumento de Legalidade no Monitoramento
A principal linha de defesa de Câmara será argumentar que o monitoramento realizado sobre o ministro Alexandre de Moraes não era ilegal, pois se tratava de uma busca de informações públicas, como as disponíveis no Google. O advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, tentará convencer a justiça de que não houve invasão de privacidade ou coleta de dados sigilosos no processo de vigilância realizado pelo ex-assessor.
Investigações e Colaboração de Mauro Cid
De acordo com as investigações da Polícia Federal, Marcelo Câmara estava envolvido em um núcleo de inteligência paralelo que monitorava autoridades brasileiras, com foco em figuras como Moraes. O coronel da reserva era responsável por repassar informações sobre a agenda e os deslocamentos do ministro ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o coronel Mauro Cid, que, em depoimento como colaborador premiado, revelou que o monitoramento foi solicitado pelo próprio Bolsonaro. Segundo Cid, Bolsonaro suspeitava de uma reunião entre Moraes e o vice-presidente Hamilton Mourão, o que levou à solicitação do monitoramento. No entanto, Cid não soube informar como Câmara teve acesso a dados restritos sobre a localização de Moraes.
Questões Processuais e Acesso às Provas
Além da questão central sobre a legalidade do monitoramento, a defesa de Câmara também levantará uma série de pontos processuais. O advogado Eduardo Kuntz argumentará que não teve acesso integral às provas apresentadas pela acusação, o que comprometeria a defesa de seu cliente. Também será questionada a falta de individualização na acusação, que, segundo Kuntz, não detalha adequadamente a conduta de Marcelo Câmara, dificultando a defesa e a contestação das alegações.
Parcialidade de Moraes e o Julgamento no STF
A defesa de Câmara também questionará a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF. Alega-se que Moraes possa ter um viés, o que levantaria dúvidas sobre a equidade do julgamento. O processo segue em fase de contestações, e a decisão final sobre o caso caberá à Primeira Turma do STF.
O Andamento do Caso e o Prazo para Julgamento
O julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas está previsto para ocorrer no final de março, de acordo com fontes da Corte. O prazo para a apresentação das defesas termina nesta quinta (6) e sexta-feira (7), com as manifestações sendo enviadas ao procurador-geral Paulo Gonet. Ele terá até cinco dias para responder. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o caso para julgamento, sendo que a data será definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que, de acordo com fontes, deve agir em alinhamento com Moraes para não atrasar o agendamento da sessão.
Conclusão
O caso de Marcelo Câmara e o monitoramento de Alexandre de Moraes continuam a gerar atenção no cenário político e jurídico. A defesa do ex-assessor busca questionar a legalidade das acusações e contesta a imparcialidade do relator, enquanto as investigações e os depoimentos de colaboradores continuam a alimentar a complexidade do processo. O julgamento da denúncia, que envolve figuras de alto escalão da política brasileira, promete ser um marco importante no entendimento da condução da política de segurança e do papel das autoridades no monitoramento de figuras públicas no país. O desfecho do caso pode impactar diretamente a imagem do ex-presidente Bolsonaro e seus aliados, com repercussões que devem ecoar na política nacional por um longo período.
