Relator afirma que Alcolumbre acertou acordo para votar o Orçamento no dia 18
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou um acordo com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto seja votado em plenário no dia 18 de março. A votação segue uma série de negociações e ajustes que ocorreram nos últimos meses, incluindo um importante parecer do Supremo Tribunal Federal (STF).
Etapas Anteriores à Votação
Antes de ser votado no plenário, o Orçamento passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 17 de março. No dia 11, o relator afirmou que convocará uma reunião com os líderes para ouvir sugestões finais e realizar ajustes no texto, antes de sua apreciação na comissão e posterior deliberação no Congresso.
“Vamos ouvir dos líderes se há alguma sugestão para aprimorar o texto. Após o carnaval, no dia 11, retoma-se o trabalho e, com isso, vamos garantir que o Orçamento chegue completamente arredondado ao Congresso”, explicou o senador Coronel. O principal objetivo é evitar impasses de última hora e garantir que o projeto chegue ao plenário o mais livre possível de objeções.
Supremo Tribunal Federal Homologa Plano para Emendas Parlamentares
A votação do Orçamento de 2025 só foi possível após a resolução de um impasse envolvendo as emendas parlamentares. No dia 26 de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano de trabalho que visa aumentar a transparência e o rastreamento dos pagamentos das emendas. Este plano foi validado por unanimidade pelo STF, dando o sinal verde para a liberação de parte dos recursos, com novas regras de monitoramento.
Com isso, o governo poderá retomar o pagamento das emendas, após uma suspensão total no ano passado. Embora parte dos repasses tenha sido liberada no final de 2024, a decisão de Dino significou um avanço importante na negociação de recursos que estavam paralisados.
Impacto da Votação do Ajuste Fiscal no Orçamento
Outro fator importante que atrasou a votação do Orçamento de 2025 foi a análise do pacote de ajuste fiscal. A definição desse pacote também está interligada à aprovação do Orçamento, uma vez que envolve a definição de metas fiscais que impactam diretamente a distribuição de recursos. A falta de uma lei orçamentária definida desde o começo do ano obrigou o Executivo a realizar apenas despesas essenciais e obrigatórias, com a expectativa de que o Orçamento fosse aprovado rapidamente.
Próximos Passos: Implementação das Emendas e Sanção do Orçamento
Com a homologação do plano de trabalho e o avanço da votação no Congresso, o próximo passo será a sanção do Orçamento pelo governo. De acordo com o plano de trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU), após a sanção, o governo terá até 15 dias para editar uma portaria que definirá os prazos e procedimentos para a execução das emendas parlamentares. A expectativa é que, com isso, o processo de implementação dos recursos ocorra de forma mais eficiente e monitorada, garantindo maior transparência e previsibilidade nas ações governamentais.
Conclusão
A definição da votação do Orçamento de 2025 para o dia 18 de março sinaliza uma resolução para os principais impasses que atrasaram a tramitação do projeto. A transparência nas emendas, agora garantida pelo STF, e a resolução das questões fiscais são avanços significativos para o andamento do processo legislativo. No entanto, a negociação ainda não está totalmente finalizada, e a reunião do dia 11 de março será crucial para garantir que o texto esteja completamente ajustado e pronto para votação no Congresso. A expectativa é de que o processo caminhe sem maiores obstáculos, com o Executivo ansioso para ver o Orçamento aprovado e garantir a continuidade das suas ações para o ano de 2025.
