O prazo para adesão ao “acordo de Mariana” se encerra na próxima quinta-feira (6)
Na próxima quinta-feira, 6 de março, termina o prazo para que os municípios afetados pelo desastre da barragem de Mariana, em Minas Gerais, façam a adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. O acordo, que destina um total de R$ 132 bilhões para reparação e indenização, visa beneficiar as cidades impactadas pela tragédia e reparar danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Associação Mineira dos Municípios Solicita Mais Prazo
Apesar da proximidade do fim do prazo, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) pediu mais tempo para que os prefeitos que assumiram os cargos em janeiro deste ano possam avaliar a proposta. Na última segunda-feira (3), a AMM protocolou um requerimento no STF, solicitando um prazo adicional de 180 dias para que as novas administrações se informem sobre as condições e implicações do acordo.
Acordo e Benefícios Diretos aos Municípios
O acordo estipula que R$ 100 bilhões, oriundos das empresas responsáveis pela tragédia — Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton — sejam pagos ao poder público em até 20 anos. Esses recursos serão destinados a diversos projetos de reparação, incluindo saneamento, saúde e compensações sociais. A distribuição desses valores, junto com os R$ 32 bilhões destinados às indenizações e ações reparatórias, visa proporcionar benefícios diretos às áreas afetadas.
Os municípios que optarem por não aderir ao acordo ainda serão beneficiados com um montante significativo. Ao todo, R$ 13,3 bilhões serão destinados diretamente a essas regiões, sendo R$ 11 bilhões para projetos de saneamento, R$ 1,8 bilhão para saúde, além de uma quantia significativa para participação social e juros perpétuos. Esses valores serão aplicados ao longo dos 20 anos do acordo.
Impactos Indiretos e Investimentos na Região
Além dos valores diretamente ligados aos municípios, o acordo também contempla um pacote de investimentos estaduais e federais na região, somando R$ 38 bilhões. Isso inclui investimentos em infraestrutura, como a construção e manutenção de estradas (R$ 4,3 bilhões) e ações ambientais que somam R$ 8,1 bilhões. Outros R$ 2 bilhões serão destinados para ações de resposta a enchentes e desastres naturais na bacia do Rio Doce, região fortemente afetada.
O Desastre de Mariana e Seus Efeitos Duradouros
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, resultou no maior desastre ambiental da história do Brasil. A tragédia causou a morte de 19 pessoas, afetou mais de 40 municípios e destruiu vastas áreas de vegetação nativa e de preservação, impactando a biodiversidade e a qualidade de vida das populações locais. As consequências econômicas também foram severas, afetando negativamente as atividades econômicas de grande parte da região, principalmente a pesca e a agricultura, que são fundamentais para as comunidades locais.
Conclusão
O fim do prazo de adesão ao acordo de Mariana marca um momento crucial para as cidades afetadas pelo desastre. Embora o pedido de prorrogação tenha sido protocolado pela AMM, o acordo continua sendo uma das maiores tentativas de reparação financeira e ambiental na história do Brasil. A expectativa é de que, com a adesão dos municípios e a execução dos investimentos previstos, a região possa começar a se recuperar dos danos profundos causados pela tragédia.
