A ação movida contra Eduardo Bolsonaro representa uma ameaça à imunidade parlamentar
O comentarista Caio Coppolla, durante sua participação no programa “O Grande Debate” desta segunda-feira (3), classificou a queixa-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como um ataque à imunidade parlamentar e à liberdade de expressão. Para Coppolla, a ação judicial não tem fundamento legal, uma vez que, segundo ele, o direito penal não se aplica à conduta do parlamentar.
O Caso: Queixa-Crime e as Acusações
A queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro surge após críticas feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais no último domingo (2), em relação à possível apreensão do passaporte de seu filho, o deputado. A acusação foi formalizada por dois deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que pedem a investigação criminal de Eduardo Bolsonaro. Eles alegam que o deputado teria articulado, junto a políticos norte-americanos, reações contra o Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente contra o ministro Alexandre de Moraes.
O Argumento de Caio Coppolla: Imunidade Parlamentar e Legalidade
Coppolla defendeu que a ação contra Eduardo Bolsonaro é uma clara violação da imunidade parlamentar, que visa proteger a liberdade de expressão no exercício do mandato. Segundo ele, o direito penal não sustenta essa acusação, já que a conduta do deputado não se enquadra em nenhum tipo penal. “Isso é um ataque à liberdade de expressão, à imunidade parlamentar e não se sustenta sob a ótica da lei”, afirmou.
Além disso, Coppolla questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que está à frente do processo, considerando-o inapto para atuar no caso devido à sua possível vinculação ao alvo da acusação, o próprio deputado. O comentarista também observou que a noção de “crime de lesa pátria” mencionada na denúncia, um conceito ultrapassado desde a revogação da Lei de Segurança Nacional em 2021, não tem mais aplicação prática no direito brasileiro.
A Próxima Etapa: A Posição da PGR e a Repercussão Política
Em resposta à queixa-crime, o ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso em até cinco dias, o que gera uma expectativa sobre os próximos passos no processo. A acusação, que envolve temas sensíveis da política brasileira, continua a gerar discussões e dividir opiniões entre as diferentes correntes políticas.
Conclusão
O caso envolvendo Eduardo Bolsonaro reflete um debate mais amplo sobre os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão no contexto político brasileiro. Com os reflexos da acusação ainda incertos, a decisão sobre o andamento do processo poderá definir novos parâmetros para a atuação de parlamentares e a proteção das suas prerrogativas constitucionais. A posição da PGR e as ações subsequentes determinarão o desenrolar dessa polêmica, que já promete ser um dos principais pontos de disputa no cenário político atual.
