Allan dos Santos, que está foragido no Brasil, reside atualmente nos Estados Unidos; entenda o caso

Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista que se tornou figura central nos embates entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as redes sociais, está foragido desde 2021. O jornalista teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, uma investigação que apura a formação de uma organização criminosa destinada a disseminar notícias falsas. Desde então, ele reside nos Estados Unidos, onde segue legalmente, à espera da conclusão do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.

A Controvérsia da Extradição: Liberdade de Expressão x Crimes no Brasil

O pedido de extradição, iniciado em 2023, enfrenta dificuldades jurídicas devido à diferenciação no tratamento dos crimes entre os dois países. Enquanto no Brasil, crimes relacionados à disseminação de fake news são considerados contra a honra e passíveis de punição, nos Estados Unidos, eles são vistos sob a ótica da liberdade de expressão. Além disso, o Brasil e os Estados Unidos possuem um acordo de cooperação, mas não incluem crimes de injúria e calúnia, como os que envolvem Allan dos Santos, nas condições de extradição.

Vida nos EUA: Consequências e Limitações

De acordo com especialistas, enquanto o processo de extradição não se concretiza, Allan dos Santos vive legalmente nos Estados Unidos. O advogado criminalista Guilherme Suguimori explica que, em questões de soberania, o Brasil não tem como forçar as autoridades americanas a cumprir o mandado de prisão. Dessa forma, Allan dos Santos permanece nos EUA, desde que não adentre o território brasileiro, onde, caso isso aconteça, seria imediatamente preso.

Embates com as Redes Sociais: X (Antigo Twitter) e Rumble

A relação tensa entre o ministro Alexandre de Moraes e plataformas como o X (antigo Twitter) e o Rumble também está no centro do caso. Moraes tem buscado intimar essas plataformas a remover o conteúdo de Allan dos Santos, além de exigir o cumprimento de suas decisões judiciais. O X, liderado por Elon Musk, não colaborou em remover a conta do blogueiro, alegando que não mantém dados cadastrais suficientes para cumprimento das ordens judiciais. A mesma solicitação foi feita a Rumble, uma plataforma de vídeos.

O Papel do Blogueiro e o Canal ‘Terça Livre’

Allan dos Santos, ex-apresentador do canal ‘Terça Livre’, também é investigado por seu envolvimento com a propagação de fake news e a formação das chamadas “milícias digitais”. Desde sua fuga para os Estados Unidos, o blogueiro passou a compartilhar detalhes sobre sua vida no exterior, como o fato de ter se tornado motorista de aplicativo em Orlando. Em uma postagem, ele afirmou que, apesar de não deixar o jornalismo, estava priorizando sua vida pessoal e não faria acordos com criminosos.

A Dificuldade no Cumprimento das Ordens no Brasil

Uma parte relevante do processo envolvendo Allan dos Santos diz respeito à dificuldade do ministro Moraes em intimar o Rumble. O magistrado constatou que a plataforma não possuía um representante legal no Brasil, o que levou ao pedido de bloqueio do aplicativo no país. Essa situação complicou a legalidade das plataformas de operar em território brasileiro, criando obstáculos adicionais para a atuação do STF no caso.

Conclusão

O caso de Allan dos Santos envolve uma série de questões jurídicas complexas, incluindo a cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos, a liberdade de expressão versus a proteção contra a disseminação de desinformação e os impasses na efetivação das ordens judiciais. A extradição continua sendo uma prioridade para o governo brasileiro, mas o desenrolar dessa disputa ainda depende das tratativas jurídicas e da evolução dos acordos entre os países, além das questões legais envolvendo as plataformas digitais.