STJ apoia Moraes e critica “desserviço” causado por conflitos entre países

Na última sexta-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota em defesa das instituições brasileiras, destacando o desserviço causado por possíveis conflitos entre as instâncias judiciais do Brasil e dos Estados Unidos. O contexto da nota é marcado pela tensão gerada pela atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à rede social Rumble e outras questões internacionais que envolvem a jurisdição do Brasil.

Oposição entre os dois países e defesa do sistema judiciário

Embora a nota do STJ não mencione diretamente o nome de Alexandre de Moraes, a carta expressa um apoio claro às instituições brasileiras e ao modo de organização do Judiciário nacional. A instituição destacou que o Brasil, ao longo de sua história, aprendeu muito com os Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à ideia de federação e à organização do Judiciário. “Somos, na essência, muito parecidos”, afirma a nota.

A carta também frisou a importância da estrutura judicial brasileira, onde “nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que, da sua decisão, caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado”. Esse ponto reforça a ideia de um sistema de justiça sólido e que busca garantir o direito dos cidadãos de recorrer a decisões em instâncias superiores.

Tensão escalada e reações internacionais

A tensão entre os dois países aumentou na semana passada, principalmente após a decisão de Moraes de suspender o funcionamento da rede social Rumble no Brasil, por descumprimento de regras regulatórias. A decisão gerou críticas por parte dos Estados Unidos, que, através de seu Comitê Judiciário da Câmara, chegou a aprovar uma proposta de lei visando barrar a entrada de Moraes no país. No entanto, a norma ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também reagiu com surpresa às críticas do Departamento de Estado dos EUA, que questionaram a imposição de bloqueios e multas a empresas norte-americanas. O governo brasileiro se manifestou contra a politização das decisões judiciais, reiterando que as decisões do Judiciário devem ser baseadas na legislação nacional, sem influências externas.

Vitória para a liberdade de expressão?

A escalada do conflito alcançou um novo capítulo na quinta-feira (27), quando um tribunal dos Estados Unidos decidiu que a rede social Rumble não está obrigada a cumprir as ordens de Moraes no âmbito internacional. A decisão foi comemorada pela empresa, que a considerou uma vitória para a liberdade de expressão, a soberania digital e o direito das empresas americanas de operarem sem interferências judiciais de fora do país.

Conclusão

A crise entre Brasil e Estados Unidos, em torno das decisões do Supremo Tribunal Federal e da imposição de regulamentações por parte do Brasil a empresas estrangeiras, continua a gerar tensões políticas e diplomáticas. O STJ, ao emitir sua nota, procurou garantir a autonomia do sistema judiciário brasileiro, reafirmando a importância do respeito às leis nacionais. No entanto, o impasse sobre a jurisdição e a soberania digital está longe de ser resolvido, e a postura do governo brasileiro e das instituições pode ser crucial para mitigar futuros conflitos internacionais e preservar as relações bilaterais.

Com a crescente pressão sobre o ministro Moraes e a análise das medidas legais no Congresso dos EUA, as próximas semanas serão decisivas para determinar os rumos dessa disputa diplomática e os impactos sobre as relações entre os dois países.