O STF possui a maioria necessária para confirmar a decisão de Gilmar Mendes no caso de Marconi Perillo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para validar a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a investigação contra o ex-governador de Goiás e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. A medida foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques, enquanto o voto de André Mendonça ainda deve ser registrado na sessão desta sexta-feira (28).
Suspensão da investigação
A decisão de Gilmar Mendes, proferida em 12 de fevereiro, atendeu ao pedido da defesa de Marconi Perillo. O advogado Romero Ferraz Filho argumentou que houve ilegalidade na operação da Polícia Federal (PF) realizada no início do mês, que investigava um possível desvio de recursos públicos na área da saúde entre os anos de 2012 e 2018. Segundo a defesa, a operação teria sido marcada por “arbitrariedades, violência política e abuso de autoridade” contra Perillo e seus familiares.
Entendimento sobre foro privilegiado
Gilmar Mendes, em sua decisão, baseou-se em um novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, que garante que ex-autoridades, como presidentes, governadores ou ministros, continuem sendo julgadas no Supremo Tribunal Federal, mesmo após deixarem seus cargos. Embora o julgamento sobre a questão ainda não tenha sido concluído, já existe uma maioria formada entre os ministros do STF para que essa prerrogativa seja mantida.
Próximos passos
O voto de André Mendonça, que ainda precisa ser registrado, deve selar a decisão final sobre o caso. No entanto, a maioria dos ministros já se posicionou a favor de validar a decisão de Gilmar Mendes, suspendendo a investigação contra Marconi Perillo.
Conclusão
A questão do foro privilegiado e o alcance das prerrogativas de ex-autoridades seguem sendo temas controversos no Supremo. A decisão tomada pela Segunda Turma do STF sinaliza um entendimento mais amplo sobre os direitos dos ex-mandatários, com implicações significativas para outros casos envolvendo figuras políticas de destaque. O desfecho do julgamento dependerá agora do posicionamento final de André Mendonça.
