TCU manifesta reservas sobre consulta da Fazenda e deve manter o bloqueio do Plano

O Tribunal de Contas da União (TCU) está inclinado a rejeitar o pedido do Ministério da Fazenda para a liberação imediata dos recursos do Plano Safra. A suspensão das linhas de crédito do programa gerou tensões significativas entre o governo federal e o setor do agronegócio, já que o bloqueio dos recursos impacta diretamente o financiamento do setor agrícola. A decisão do TCU tem gerado debates sobre as alternativas para resolver o impasse.

Bloqueio e Tensão entre Governo e Agronegócio

O bloqueio das linhas de crédito foi uma consequência direta da não aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o que impediu a continuidade do financiamento com recursos equalizados. O Tesouro Nacional suspendeu as operações devido à ausência de um orçamento aprovado, e o governo federal agora busca alternativas para reverter a situação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que enviará um ofício ao TCU, buscando respaldo técnico e legal para a retomada das linhas de crédito, com o objetivo de minimizar os impactos sobre os pequenos e médios produtores. Contudo, fontes do TCU indicam que a probabilidade de aprovação do pedido é extremamente baixa, com a chance de liberar o financiamento sem uma base orçamentária considerada quase nula.

Pressão sobre o TCU e Expectativas de Soluções

Nos bastidores, o TCU vê com ressalvas a tentativa do governo de pressionar a liberação das linhas de crédito, interpretando a situação como uma transferência de responsabilidade. A avaliação dentro do tribunal é de que o governo federal está tentando delegar a resolução da questão para o TCU, em vez de focar na aprovação da Lei Orçamentária, que é uma responsabilidade do Congresso Nacional.

Em resposta ao impasse, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou que se reunirá com o ministro da Fazenda para discutir uma possível autorização excepcional para permitir a continuidade do Plano Safra, evitando maiores prejuízos ao setor agrícola. Contudo, o governo ainda não esclareceu quais argumentos legais usará para solicitar a execução do programa sem a aprovação do orçamento.

Suspensão Afeta Setor e Aumenta Críticas

A suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra gerou grande repercussão entre os parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), que criticaram a situação e apontaram que não se pode responsabilizar exclusivamente o Congresso Nacional pela falha no trâmite orçamentário. A FPA também destacou que o impacto da suspensão do financiamento afetará diretamente os custos de produtos agrícolas, como carnes e proteínas, que devem sofrer aumentos.

Por outro lado, o ministro Haddad reforçou que a responsabilidade pela aprovação do orçamento é do Legislativo, e é nesse caminho que o governo deverá buscar uma solução definitiva para o impasse.

Impacto das Suspensões e Expectativa de Aprovação Orçamentária

As linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra, que ofereciam taxas de juros mais baixas para os produtores, foram suspensas devido à alta da taxa básica de juros e à falta de um orçamento aprovado. As linhas de crédito ofereciam condições de financiamento mais favoráveis, com taxas de juros de 8% para o custo de venda e de 7% a 12% para investimentos na produção.

O Congresso Nacional deveria ter votado o orçamento ainda em dezembro de 2024, mas a análise da proposta foi adiada, com a previsão de que a aprovação ocorra somente em março de 2025.

Conclusão

A crise envolvendo o bloqueio das linhas de crédito do Plano Safra reflete um impasse entre o governo e o Congresso Nacional, com o TCU desempenhando um papel central na definição das próximas etapas. A suspensão das linhas de crédito prejudica o agronegócio, especialmente os pequenos produtores, e aumenta a pressão sobre o Legislativo para a rápida aprovação do orçamento. Enquanto isso, o governo busca alternativas legais para garantir a continuidade do programa, mas a incerteza quanto à liberação dos recursos continua. O cenário exige uma articulação política eficaz para resolver o impasse e minimizar os impactos no setor agrícola.