Haddad buscará o TCU para obter a liberação de crédito do Plano Safra
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu tomar uma medida formal para buscar apoio técnico e legal do Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de garantir a retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25. A suspensão dessas linhas, determinada pelo Tesouro Nacional, ocorreu devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Suspensão das Linhas de Crédito e Impacto nas Finanças
A suspensão das linhas de crédito foi um reflexo da pendência na aprovação da LOA 2025, que ainda não foi votada pelo Congresso. O Ministério da Fazenda, por meio de sua comunicação oficial, esclareceu que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que apoia os pequenos agricultores, continua operando normalmente. Essa continuidade no Pronaf busca mitigar os impactos da suspensão das demais linhas de crédito do Plano Safra, que são essenciais para o financiamento agrícola em diversas frentes.
Previsão de Votação da LOA e Atrasos no Orçamento
De acordo com o senador Ângelo Coronel, relator do Orçamento, a expectativa é que a LOA seja votada após o Carnaval, em março. A peça orçamentária, que deveria ter sido aprovada ainda em 2024, sofreu atrasos devido a questões como a demora na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 e o debate sobre o corte de gastos na fase final de 2024.
Histórico de Atrasos na Aprovação da LOA
Nos últimos 20 anos, a aprovação da Lei Orçamentária não seguiu o prazo estabelecido em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todas essas situações, o relatório orçamentário foi enviado antes da renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), um processo que em 2025 está previsto para ocorrer em 25 de março. Esses atrasos geraram impactos em diversas áreas do governo e no planejamento financeiro do país.
Conclusão
Diante da suspensão das linhas de crédito do Plano Safra, o ministro Fernando Haddad busca resolver a questão por meio de um encaminhamento formal ao TCU, que poderá fornecer o respaldo necessário para a liberação dos recursos. A votação da LOA, que já passou por atrasos significativos, continua sendo um fator crucial para o andamento do orçamento e das políticas de financiamento agrícola no país. A expectativa é que, com a aprovação do orçamento em março, a situação financeira do setor agrícola seja estabilizada, permitindo a retomada das operações essenciais para o desenvolvimento do campo.
