Deputados se Antecipam ao Governo e Apresentam Propostas para Reforma do Imposto de Renda
Parlamentares de diferentes partidos apresentaram projetos de lei para reformular o Imposto de Renda antes mesmo da proposta oficial do governo federal. O Ministério da Fazenda deve encaminhar sua versão ainda em fevereiro, tendo como ponto central a ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a proposta prevê uma faixa intermediária para contribuintes que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.000, reduzindo a carga tributária desse grupo.
Impacto Fiscal e Necessidade de Compensação
A ampliação da isenção resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, tornando necessária uma compensação financeira. A ideia inicial do Ministério da Fazenda é criar um “imposto mínimo efetivo” para indivíduos com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. Essa medida garantiria que contribuintes de alta renda pagassem uma parcela mínima de tributos, evitando perdas expressivas para os cofres públicos.
Proposta do PSOL: Maior Progressividade na Tributação
Nesta semana, deputados do PSOL, incluindo Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ), apresentaram um projeto que expande a isenção para R$ 5.000 e propõe sete faixas progressivas de tributação. O objetivo é reduzir os impostos para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 15 mil e aumentar a carga para rendimentos superiores a R$ 25 mil.
Segundo a deputada Melchionna, essa proposta não é fiscalmente neutra e exigiria contrapartidas, como a taxação de grandes fortunas e a tributação sobre lucros e dividendos. A intenção é garantir que o sistema tributário se torne mais equitativo, aliviando a classe média enquanto impõe maior contribuição aos mais ricos.
Alternativa da Oposição: Ampliação da Isenção para R$ 10 Mil
Por outro lado, a oposição propôs uma isenção ainda maior, elevando o teto para R$ 10 mil. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que a compensação para essa perda de arrecadação poderia ser feita por meio do endurecimento na fiscalização do Bolsa Família e eliminação de fraudes no programa.
O parlamentar argumenta que há uma incompatibilidade entre a taxa de desocupação do país, que é de 6,4% (aproximadamente 7 milhões de pessoas), e o número de beneficiários do Bolsa Família, que gira em torno de 54 milhões. Segundo ele, uma revisão detalhada no programa e cortes seletivos em ministérios seriam suficientes para cobrir o impacto da proposta.
Conclusão
A antecipação do Congresso ao governo federal na apresentação de propostas para a reforma do Imposto de Renda evidencia a diversidade de visões sobre o tema. Enquanto o governo busca um modelo que mantenha a arrecadação equilibrada, a oposição defende um aumento mais expressivo na isenção, condicionado à redução de gastos públicos. Já o PSOL propõe uma maior progressividade na tributação, compensada por impostos sobre grandes fortunas e lucros. O debate em torno da reforma promete ser intenso, com impacto direto na vida dos contribuintes e na arrecadação federal.
