Toffoli conclui processo contra Paulinho da Força no caso da Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a ação penal que investigava o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e seu ex-assessor, Marcelo Lima Cavalcanti, no contexto da Operação Lava Jato. O caso envolvia a suspeita de caixa dois no valor de R$ 1,8 milhão durante a campanha eleitoral de 2014, com possível envolvimento da empreiteira Odebrecht.
Decisão de Trancamento da Ação
Em sua decisão, Toffoli concedeu um “habeas corpus de ofício”, determinando o trancamento da ação penal que havia sido instaurada contra o parlamentar e seu ex-assessor. O ministro destacou que as acusações contra os envolvidos estavam baseadas em provas que haviam sido consideradas “imprestáveis” pelo STF, além de não haver indícios suficientes que configurassem o crime de caixa dois.
Sem Elementos Comprováveis
Toffoli argumentou que não restaram provas substanciais para sustentar a acusação e, consequentemente, concluiu pela inexistência de elementos capazes de dar continuidade ao processo. A decisão do STF seguiu a linha de entendimento da Justiça Eleitoral de São Paulo, que também rejeitou a validade do caso, levando a uma análise pelo Ministério Público.
Recurso e Desdobramentos
Após a decisão da Justiça Eleitoral, o Ministério Público recorreu ao Supremo, a fim de que a situação fosse reavaliada. No entanto, o julgamento de Toffoli se alinhou com a posição já adotada em instâncias inferiores, resultando no arquivamento da ação contra o deputado e seu ex-assessor.
Conclusão
A decisão de Toffoli marca um desfecho para o processo que envolvia Paulinho da Força, destacando a dificuldade de se sustentar acusões com base em provas insuficientes. Para o deputado e seu ex-assessor, o encerramento da ação representa uma vitória judicial, embora o episódio continue a reverberar no cenário político e judicial, dado o contexto das investigações da Operação Lava Jato.
