Toffoli arquiva ação contra Paulinho da Força em caso da Odebrecht
STF arquiva ação contra deputado federal em caso ligado à Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da ação penal contra um deputado federal investigado por suposto caixa dois durante a campanha eleitoral de 2014. O parlamentar e um ex-assessor eram acusados de ter recebido R$ 1,8 milhão por meio de contas ligadas à Odebrecht, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Na decisão, Toffoli concedeu habeas corpus de ofício para encerrar o processo, argumentando que a acusação se baseava em provas consideradas inválidas pela Suprema Corte. O ministro apontou que havia apenas “indícios mínimos” de um possível crime.
A decisão seguiu um entendimento semelhante ao da Justiça Eleitoral de São Paulo, que já havia rejeitado o caso. No entanto, o Ministério Público recorreu ao STF para analisar a situação do parlamentar e do ex-assessor, mas a ação foi encerrada por determinação do ministro.
