Gilmar apoia PEC que visa limitar a candidatura de militares e policiais nas eleições de 2026
Em uma entrevista recente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou a favor da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitaria a participação de militares e policiais nas eleições de 2026. Mendes argumentou que a presença desses profissionais no cenário político tem gerado conflitos de interesse e distorções no processo eleitoral. Segundo o ministro, é essencial criar uma regra constitucional que defina com clareza a atuação de agentes de segurança nas disputas políticas.
A posição de Gilmar Mendes sobre o uso de fardas no “ringue político”
Gilmar Mendes explicou que a política brasileira passou a ser dominada por figuras militares e policiais que usam sua popularidade e influência para ingressar no campo político. Para o ministro, essa prática tem comprometido a imparcialidade e a credibilidade das eleições. “A participação de policiais militares na atividade político-eleitoral se tornou um grave problema. Descobriu-se com popularidade para ser candidato? Então, deixe a farda e vai embora, como já ocorre com juízes, promotores”, afirmou. O ministro também destacou que muitos desses profissionais, ao se afastarem das suas funções, retornam à política com uma visão distorcida de suas responsabilidades.
O impacto do 8 de Janeiro e as falhas no sistema de segurança pública
A declaração de Gilmar Mendes vem em meio à repercussão dos eventos de 8 de janeiro, quando um ataque ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto revelou falhas no sistema de segurança pública e na atuação das Forças Armadas. Mendes apontou que houve erros graves cometidos por diversos agentes públicos, incluindo figuras como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, delegado da Polícia Federal, e o ex-ajudante de ordens da presidência, tenente-coronel Mauro Cid. O ministro mencionou especificamente a atuação inadequada das forças de segurança nesse dia, evidenciando a necessidade de maior regulação sobre o envolvimento de militares e policiais na política.
PEC em tramitação no Congresso
Desde 2021, tramita no Congresso uma PEC sobre o tema, que visa estabelecer regras claras sobre a participação de militares e policiais nas eleições. A proposta, de autoria dos ex-deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Marcelo Ramos (PL-AM) e Alessandro Molon (PSB-RJ), busca estabelecer limites para a atuação desses profissionais na política, principalmente no contexto eleitoral. Contudo, em dezembro de 2024, o relator da proposta, o delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), deu parecer contrário ao texto, o que resultou em uma análise pendente na comissão responsável.
Conclusão: O debate sobre a politicização das Forças Armadas e das polícias
A proposta de Gilmar Mendes de restringir a participação de militares e policiais nas eleições de 2026 reflete um debate mais amplo sobre a politicização das Forças Armadas e das polícias no Brasil. Para Mendes, é fundamental que se defina uma linha clara entre o serviço público de segurança e a atividade política, a fim de evitar abusos de poder e conflitos de interesse. O episódio de 8 de janeiro reforça a preocupação com a integridade dessas instituições e a necessidade de um sistema de segurança mais transparente e livre de interferências políticas. Enquanto a PEC segue tramitando no Congresso, o debate sobre como equilibrar a segurança pública e a política continua a ser um ponto de controvérsia e análise no cenário político brasileiro.
